Altino Machado às 10:10 am
A prefeitura de Belém está sendo alvo de uma nova
ação judicial movida pelo Ministério Público Federal por problemas na gestão da
saúde. Dessa vez, as irregularidades afetam o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu). O município já havia sido avisado
das providências necessárias por meio da recomendação nº
07, de 2008, do MPF, que foi ignorada. Agora, a Justiça Federal pode ordenar
uma solução.
- Ligar para o 192 em Belém, em vez de representar
a busca por um atendimento certo, significa apostar em uma espécie de loteria,
onde as chances de ganhar são determinadas pela gravidade da situação, na
medida em que as deficiências do serviço impedem o atendimento da integralidade
das chamadas - denuncia a ação, assinada pelos procuradores Ana Karízia Teixeira e Alan Rogério Mansur.
O MPF considera “aceitável conviver com o risco de
se ver acometido, subitamente, por algum problema de saúde, ou mesmo ser vítima
de um acidente”, mas é intolerável saber que, “na ocorrência de tais situações,
estar-se-á fadado à própria sorte de ser ou não atendido pelo Samu, serviço regularmente pago pela União e pelo estado do
Pará, entretanto posto ao relento pelo município de Belém”.
Os procuradores pedem que o município seja obrigado
a cumprir na íntegra as recomendações do MPF e que promova a regularização
imediata do repasse obrigatório de 25% dos recursos necessários à manutenção do
serviço, que a prefeitura não faz desde 2004.
O estado do Pará também atrasou os repasses (de
iguais 25%) durante dois anos, mas, obedecendo à mesma recomendação nº 07/2008 do MPF, regularizou a situação no ano passado.
O “caos no Samu”, de
acordo com nota do MPF, inclui ausência de equipamentos básicos, como colares
cervicais, maleta de parto e incubadora; ambulâncias
paradas ou, quando em uso, trafegando com pneus carecas, faróis queimados e
sistemas elétricos defeituosos.
Segundo o MPF, em abril de
piorado. Por falta de manutenção, 11 das 17 ambulâncias que servem à
população de Belém estavam paradas.
A ação que trata das irregularidades no Samu será julgada pelo juiz federal Edson Grillo. Se os
pedidos do MPF forem julgados procedentes, o município será obrigado a resolver
os problemas do serviço, sob pena de multa pessoal contra o prefeito Duciomar Costa.
O pedido de multa pessoal foi feito em virtude das
recorrentes desobediências da prefeitura às ordens judiciais. Esse é o oitavo
processo movido pelo MPF contra o município de Belém ou contra autoridades
municipais por irregularidades na gestão da saúde.
http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/
http://palmerio-adm.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário