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Frigoríficos assinam acordo contra desmatamento no Pará

Frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento da Amazônia e o governo do Pará assinaram, após um mês de negociações, termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF). Entre as indústrias que aderiram ao acordo estão dois grandes frigoríficos que atuam no estado, Bertin e Minerva. Outros menores devem assinar em breve.
De acordo com nota divulgada pelo MPF-PA, as empresas que receberam recomendações para suspender contratos de comercialização com os frigoríficos poderão retomar os negócios com a carne do Pará com os acordos. Os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal e pediam indenizações milionárias.
Os acordos com os frigoríficos prevêem que estes passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF-PA, que vai verificar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores. No termo de compromisso entre o governo e o Ministério Público Federal há medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano.
De acordo com Daniel César Avelino, procurador da República responsável pelas ações contra as empresas na cadeia produtiva do desmatamento, os empresários devem estar conscientes de que o cumprimento do acordo será fiscalizado rigorosamente. Uma auditoria independente, junto com uma comissão formada por dez procuradores da República, vai fiscalizar anualmente o cumprimento dos acordos, com monitoramento por satélite e vistorias nas propriedades. O governo estadual dará apoio financeiro para a contratação dessa auditoria.
Segundo o MPF, houve uma mudança entre a proposta inicial dos termos de ajustamento de conduta do MPF e o texto final acordado: a substituição da adesão ao Sisbov, o sistema de rastreabilidade da pecuária bovina, pela implantação da GTA eletrônica.
Isso, é claro, é apenas um primeiro passo no sentido de garantir que os produtos consumidos pelos brasileiros estejam livres de crimes sociais e ambientais em seu DNA. Entre os desafios pela frente, está a necessidade do governo federal implantar um sistema gratuito e transparente de rastreabilidade de produtos agropecuários para que o controle social contra desmatadores torne-se parte do cotidiano dos cidadãos.
Relembrar é viverCom base em um rastreamento de cadeias produtivas realizado em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.
Entre as empresas notificadas estavam varejistas como Carrefour, Wal-Mart, Bompreço (que pertence ao Wal-Mart) e Pão de Açúcar. Entre os frigoríficos processados aparecia um dos maiores do país, o Bertin, que comprou gado de fazendas com crimes ambientais. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem a Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas.
Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, redes de supermercados, como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, acataram as recomendações, pressionando ainda mais os frigoríficos. Estima-se que o Bertin tenha amargado perdas de R$ 50 milhões no período.
Para baixar um resumo do acordo do MPF com os frigoríficos, clique aqui.
Para baixar um resumo do acordo do MPF com o governo do Pará, clique aqui.
Para baixar a lista das empresas notificadas que compraram produtos dos frigoríficos, clique aqui.
Para baixar a lista das fazendas e frigoríficos que estão sendo alvos de processos, clique aqui.
Enviado por: sakamoto
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Dificuldades no relacionamento entre sogra e nora

Muitas vezes as duas travam um campo de batalha para conviver

O ato de duas pessoas se conhecerem, namorarem e casarem faz parte do desenvolvimento humano. Porém, muitas vezes o casal é composto por duas pessoas que têm enraizadas em si costumes, tradições, valores e rotinas muito diferentes uma da outra, e são justamente essas diferenças as responsáveis pela grande maioria dos problemas de relacionamento e os conflitos familiares.Alguns casais quando passam a conviver sob o mesmo teto até conseguem estabelecer limites e acordos para que um respeite as idéias e os princípios do outro. O problema é que quando casamos, não casamos apenas com uma pessoa, mas sim com uma família que inclui pai, mãe, irmã, cunhado, cunhada, sogro, sogra e etc.Culturalmente é sabida a dificuldade que muitas noras e sogras têm de se relacionar. Algumas passam a vida trocando farpas, outras não conseguem conversar e conviver no mesmo lugar e há até algumas que abandonam o relacionamento por conta da interferência constante da sogra na vida do casal. Esse problema não é novidade, pois segundo algumas pesquisas realizadas há três décadas a interferência dos sogros era o principal motivo de problemas conjugais.Entre os principais motivos de intrigas e dificuldades nesse relacionamento, pode-se destacar o fato da nora ver a sogra como rival, a mãe ter a sensação de aquela outra mulher está lhe tirando o filho, a disputa pelo poder sobre aquele homem, a dificuldade em aceitar e conviver com as diferenças de opinião, a necessidade de atenção e o ciúme excessivo.A mãe que tem uma forte relação de dependência com seu filho vê o casamento deste como uma forte separação sentimental que, facilmente, se transforma em repulsa ou ciúme para com a nora, que é quem lhe "rouba" o filho. Pode surgir, então, uma tendência, muitas vezes inconsciente, de criticar a nora em todas as suas ações e gestos, multiplicando os conselhos e tentando recolocar o filho sob sua influência.Outro grande motivo de conflito é o fato de o filho sustentar financeiramente a mãe, pois muitas esposas acreditam que seus maridos são explorados, atribuindo a culpa disso às suas sogras.A chegada de um neto é um acontecimento decisivo, pois a nora pode sentir-se despreparada para cuidar de uma criança e procurar o auxilio da sogra, ou então as duas podem disputar quem tem a melhor forma de cuidar e educar uma criança. Nessa fase é necessária muita atenção e cautela para que a mãe não transfira o seu ódio para o filho e a criança comece a evitar a avó. Essa relação pode ficar ainda pior quando ambas necessitam morar na mesma residência, seja por dificuldades financeiras do casal ou pelo fato da sogra não ter condições de morar sozinha. O ideal seria evitar ao máximo morar junto com parentes, para que o relacionamento do casal não se desgaste ou sofra com interferências externas. Mas se a situação é inevitável, o ideal é que a sogra não interfira na vida da nora, evite frases maldosas e em hipótese alguma interfira nas brigas ou discussões do casal. É sabido o quão desgastante é para ambas viver nesse conflito eterno, mas a situação é muito pior para o homem que fica entre a mãe e a esposa o tempo inteiro. O papel do marido/filho é fundamental no desenvolvimento da relação sogra-nora. Cabe a ele saber separar o amor de mãe e o amor de esposa e colocar estas duas mulheres nos seus lugares. O homem não deve dar motivo para que elas entrem em conflito (como por exemplo, contar o que uma diz da outra) e, se isso ocorrer, mesmo que independentemente de sua vontade, ele deve saber lidar com essa situação, tentando melhorá-la através de conversas com ambas e atitudes que demonstrem amor pela esposa e pela mãeMas será que esse relacionamento ruim tem jeito? Os conflitos e problemas podem e devem ser administrados de forma saudável. Se ambas (ou uma das partes) amadurecerem emocionalmente, poderão compreender-se mutuamente e tomarão consciência que não precisam competir, já que cada uma exerce um papel diferente na vida do homem. Provavelmente, este seja um grande desafio para ambas as partes, que necessita ser superado para que haja a construção de uma relação saudável. Milena Lhano é terapeuta floral, grafóloga e iridóloga Para mais informações, entre em contato: (11) 2910-4897 / lhano@uol.com.br /

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AS LÍNGUAS INDÍGENAS E A IDENTIFICAÇÃO DE MAMÍFEROS DA AMAZÔNIA

Gláucia Vieira CÂNDIDO (UEG-GICLI)*
Lincoln Almir AMARANTE RIBEIRO (UFMG-GICLI)**

RESUMO
Este artigo objetiva demonstrar como o conhecimento sobre línguas indígenas sul-americanas pode auxiliar estudiosos de diversas áreas, como a Lingüística, a Antropologia e a Biologia, a identificar animais e plantas da região amazônica boliviana, peruana e brasileira. Como a fauna e a flora dessa região são praticamente as mesmas nos três países, muitas vezes, é possível utilizar essas línguas na interpretação de nomes de animais e plantas não traduzíveis ou de difícil tradução do Português para o Espanhol ou vice-versa. O estudo, inspirado no conhecimento dos autores sobre a língua Shanenawa (Pano), baseia-se em outras três línguas Pano - Kaxinawa, Matsés e Yaminawa -, além do Kulina, da família Arawá, e do Ashaninka, da família Arawák. Excetuando o Shanenawa, todas elas possuem uma característica em comum: são faladas em mais de um país da América do Sul e é isso que permite a identificação de alguns animais mamíferos da Amazônia.

PALAVRAS-CHAVE: Lingüística; Línguas Indígenas; Mamíferos; Amazônia.

INTRODUÇÃO

O estudo sobre línguas indígenas no Brasil, um país que ainda conta com cerca de 180 línguas desse tipo vivas, é bastante limitado. A explicação para o fato de haver, em relação a outras áreas, poucos estudiosos se dedicando à tarefa de descrever e documentar as línguas dos primeiros habitantes de nosso território ainda não está muito clara, mas evidentemente passa por um certo desconhecimento da pluralidade cultural e lingüística existente no país ou por preconceitos seculares contra os aspectos culturais das minorias.
Assim, já não mais nos surpreendemos, quando em conversas a respeito de nosso trabalho sobre as línguas indígenas (com leigos, principalmente), somos abordados com perguntas do tipo: “por que estudar as línguas dos indígenas se, atualmente, existem tão poucos falantes e estes sequer podem nos transmitir conhecimentos que acrescentem algo à nossa tecnologia já bastante avançada?”. Uma resposta didática para essa questão nem sempre é fácil de formular, mas dentro do possível argumentamos que, do ponto de vista lingüístico, esse estudo é importante porque, em geral, como os sons e as gramáticas das línguas indígenas são muito diferentes daqueles das línguas mais conhecidas por nós (as indo-européias), acabamos apreendendo novos sons, às vezes nunca antes registrados, e reconhecendo outras estruturas gramaticais. Para os lingüistas, em níveis mais avançados de pesquisa, o conhecimento aprofundado de uma língua indígena muitas vezes permite a criação de novas teorias sobre a fonética e a gramática (morfologia e sintaxe) das línguas naturais bem como a perspectiva de atestar ou refutar a existência dos chamados universais lingüísticos. Enfim, muitas são as vantagens e as possibilidades de obtenção e mesmo de produção de conhecimento por meio dos estudos sobre as línguas indígenas brasileiras.
No presente artigo, pretendemos reforçar essa conclusão demonstrando que, com um pouco mais de engenho e de investigação, também é possível usar as línguas indígenas em outro propósito bastante útil a determinadas áreas como a Lingüística, a Biologia, a Antropologia, entre outras. Trata-se de sua utilização como um instrumento para auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre a nomenclatura da fauna e da flora em casos específicos como, por exemplo, quando não se verifica correspondência entre as traduções de determinados nomes em uma língua qualquer para outra ou vice-versa. Na América do Sul, onde diversas etnias indígenas habitam áreas de fronteiras entre países que falam línguas distintas (o Português de um lado; o Espanhol, de outro), esse tipo de dúvida costuma ser bastante comum.
Assim, com base em algumas línguas pertencentes a três famílias lingüísticas (Pano, Arawá e Arawák), que são faladas concomitantemente no Brasil, Peru e até mesmo na Bolívia, apresentaremos um pequeno vocabulário de nomes de animais mamíferos da Floresta Amazônica, cuja tradução de seus nomes do Português para o Espanhol ou deste para o Português costuma ser de difícil realização ou nem sempre é possível.

1. O material
1.1. Os dados lingüísticos indígenas

A fim de que o leitor possa se situar melhor no contexto que deu origem ao presente trabalho, descreveremos nesta seção de modo sucinto, mas geral, as famílias lingüísticas Pano, Arawá e Arawák com destaque para as línguas que efetivamente colaboraram para a construção do vocabulário de mamíferos da Amazônia.

1.1.1. A família Pano

A família Pano é constituída por línguas faladas por etnias que ocupam juntamente com povos falantes de outras famílias lingüísticas um vasto território (100 milhões de hectares) de forma aproximadamente quadrangular limitado pelos paralelos 3° S e 14º S e pelos meridianos 72° W e 64° W na região da Floresta Amazônica. Seus representantes habitam as áreas adjacentes aos rios Purus, Juruá, Madeira e seus afluentes. São aproximadamente 40.000 pessoas, sendo 30.000 apenas no Peru, cerca de 8.200 no Brasil e 800, na Bolívia.
Quanto às línguas que compõem a família Pano, a literatura menciona 26 vivas, ou seja, aquelas que ainda são faladas por povos localizados no Brasil, Peru e na Bolívia. A distribuição das línguas nos três países é a seguinte: duas na Bolívia (Chácobo e Pakawara); 12 no Brasil (Arara, Katukina, Kaxarari, Korubo, Kulina, Marubo, Matis, Nawa, Nukini, Poyanáwa, Shanenawa e Yawanawa) e nove no Peru (Amawaka, Iskonawa, Kapanawa, Kashibo-Kakataibo, Mastanawa, Shipibo-Konibo, Sharanawa, Xitonawa, Yoranawa,). Outras duas (o Kaxinawa e o Matsés) são faladas tanto no Brasil como Peru e uma última, o Yaminawa, é falada concomitantemente nos três países que são habitados por povos Pano.
Dentre as línguas Pano, destacamos o Shanenawa, língua que temos pesquisado nos últimos anos e que, de certa maneira, motivou-nos a articular o presente trabalho. Essa língua é falada por uma etnia de mesmo nome composta por cerca de 350 pessoas que se encontram distribuídas em quatro comunidades (Paredão, Cardoso, Nova Vida e Morada Nova) na região norte central do Estado do Acre, à margem esquerda do rio Envira, no Município de Feijó.
As outras línguas Pano que contribuíram para com este estudo são o Kaxinawa, o Matsés e o Yaminawa. A primeira, como já dissemos, é uma língua cujos falantes se dividem entre o território peruano e o brasileiro. A população Kaxinawa está estimada em cerca de 5.000 pessoas. No Peru, essa etnia ocupa a parte extremo-oriental do departamento de Ucayali, próximo à fronteira com o Brasil (Província Purus, distrito Purus) a sudoeste de Puerto Esperanza. Mais especificamente, nas seguintes aldeias: Santa Rey, localizada na margem esquerda (norte) do curso médio do Rio Curanja, afluente esquerdo do Purus, até o oeste de Balta; Curanjillo, na margem direita (sul) do río Curanja, entre a foz deste rio no Alto Purus e o povo Balta; Balta, na margem direita (sul) do rio Curanja e Conta que fica ao sul de Puerto Esperanza, na faixa direita (sul) do rio Purus.
No Brasil, no Estado do Acre, as aldeias Kaxinawa localizam-se nos seguintes municípios: Tarauacá, nas áreas indígenas Colônia Vinte e Sete, Igarapé do Caucho e Kaxinawá do Rio Jordão; Feijó, nas áreas Kaxinawá do Rio Humaitá, Kaxinawá de Nova Olinda e Katukina e Kaxinawá; Manoel Urbano e Sena Madureira, na área Alto Rio Purus; Tarauacá e Cruzeiro do Sul, na área Kaxinawa do Rio Breu.
Quanto aos dados lingüísticos Kaxinawa usados neste estudo, é preciso ressaltar que não houve seleção de uma variante específica da língua, pois consultas a várias fontes não nos revelaram grandes diferenças entre os diversos “falares” Kaxinawá. Assim, para este trabalho, utilizamos os dados fornecidos por Montag (1981).
A língua Matsés, cujos falantes se distribuem entre o Brasil e o Peru, conta com uma população de aproximadamente 3.500 pessoas. No Peru, as aldeias indígenas Matsés estão localizadas no sudeste do Departamento de Loreto, no triângulo formado pelos rios Yavarí, Gálvez e Blanco. Vale salientar que se trata dos mesmos índios denominados Matsés ou Mayoruna brasileiros. No Brasil, os Matsés são encontrados no Estado do Amazonas, mais precisamente, às margens do rio Javari e seus afluentes (zona fronteiriça com a área Mayoruna peruana). As aldeias e suas respectivas localizações são: Lameirão, baixo rio Javari; Lobo, igarapé de mesmo nome; Ituxi, igarapé também de mesmo nome; Marajaí, município de Alvarães.
Finalmente, a língua Yaminawa que, como já frisamos, é falada simultaneamente no Peru, na Bolívia e no Brasil, conta com uma população de mais ou menos 1.250 pessoas. No Peru, as aldeias Yaminawa podem ser encontradas no Departamento de Ucayali, na província Atalaya, na cabeceira do alto Purus. As aldeias e respectivas localidades são as seguintes: Sepahua, no rio Ucayali, distrito de Antonio Raimondi; Sabalo, alto rio Mapuya, afluente direito do Urubamba; Paititi, distrito Tahuania, alto rio Huacapistea, afluente esquerdo do Juruá, ao sul de Puerto Breu.
Na Bolívia, os Yaminawa estão localizados no Departamento de Pando, na província Nicolás Suárez. Suas aldeias localizam-se especificamente às margens do rio Acre, que forma o limite entre a Bolívia e o Brasil, entre Bolpebra (fronteira entre Peru, Bolívia e Brasil) e Cobija, em dois assentamentos: Puerto Yaminahua e Pozón e às margens do rio Tahuamanu, que corre paralelo ao Acre.
No Brasil, os Yaminawa são encontrados no Estado do Acre às margens dos rios Chandless, Bajé, Tajo, Humaitá e na Cabeceira do Rio Acre, Município de Assis Brasil; no Igarapé Preto, no Município de Cruzeiro do Sul; no Mamoadate, Município de Assis Brasil e Sena Madureira e no rio Gregório, Município de Tarauacá.
Em relação à origem dos dados das línguas Yaminawa e Matsés que foram utilizados neste trabalho, para ambos os casos, recorremos ao exposto em Todd (1975). Como no caso do Kaxinawá, não selecionamos uma variante específica de cada língua por não reconhecermos diferenças entre os vários “falares” Yaminawa e Matsés, respectivamente.

1.1.2. A família Arawá

A pequena família lingüística Arawá é constituída por línguas consideradas formalmente muito semelhantes entre si. Por isso, embora não seja ponto pacífico, cogita-se que essas línguas são, na realidade, um sub-grupo da família Arawák. Essa é, entretanto, uma questão que estudos comparativos mais aprofundados devem resolver brevemente. A família Arawá é composta pelas línguas Banawa-Jafi, Deni, Jarawara, Kanamanti, Paumari, Yamamandi, Zuruahé, Kulina e Arawá, sendo esta última extinta em 1880. Todas elas, exceto o Kulina, são faladas exclusivamente no Estado do Amazonas.
Dentro dos propósitos deste trabalho, destacamos a língua Kulina falada por uma etnia de mesmo nome e que, a exemplo da maioria das outras línguas focalizada neste artigo, também tem falantes além da fronteira brasileira.
A denominação Kulina, segundo a literatura, foi atribuída a esse povo pelos não indígenas, por isso, é terminantemente rejeitada pela etnia que prefere se autodenominar Madija, palavra esta que em sua língua significa ‘povo’, ‘gente’. Assim, considerando a vontade da etnia, optamos por designá-los Madija, porém, em se tratando de sua língua, procedemos tal como consta na maioria das fontes bibliográficas consultadas e a ela nos referiremos sempre como Kulina.
Sua população é da ordem de 2.500 pessoas, as quais vivem em aldeias situadas nas bacias dos rios Juruá e Purus na Amazônia ocidental brasileira e peruana. No Brasil, os Madija/Kulina estão situados em dois Estados, Acre e Amazonas. No primeiro, eles são localizados nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, na área indígena Alto do Rio Purus e, ainda, em Feijó, na área Kulina do Alto Envira, no Igarapé do Anjo. No Estado do Amazonas, podem ser encontrados no município de Envira nas áreas Cacau do Tarauacá e Kulina do Rio Acurauá; no Município de Pauini, habitam a área indígena Camadeni; nos Municípios de Itamarati e Tapauá, estão na área indígena Deni; no Município de Juruá, na área indígena de mesmo nome; nos Municípios de Envira, Eurunepé e Ipixuna, na área indígena Kulina do Médio Juruá e, ainda, na área do Médio Jutaí, na margem esquerda do rio de mesmo nome, próximo ao igarapé São Francisco; nos Municípios Fonte Boa, Juruá e Carauari, na área indígena do Rio Juruá e, finalmente, alguns Madija/Kulina podem ser encontrados (dispersos entre outras etnias da região) na área indígena Vale do Javari.
No Peru, os Madija/Kulina se acham distribuídos no departamento de Ucayali, província Purus, distrito de Purus: povos do Zapote (rio acima de Puerto Esperanza e rio abaixo da desembocadura do Curanjá e em São Bernardo, entre Puerto Esperanza e a fronteira com o Brasil.
Atender aos propósitos de nosso estudo, usamos os dados lingüísticos Kulina obtidos por Monserrat & Silva (1984) junto aos falantes do Igarapé do Anjo, no Município de Feijó, local em que encontramos muitos representantes dessa etnia que teriam fugido do Peru na época dos confrontos do Sendero Luminoso com a ditadura do governo Fujimori.




1.1.3. A família Arawák

A família Arawák é bastante extensa, seja em localização geográfica, seja em número de componentes. As línguas dessa família são faladas em uma região que vai da América Central, no Caribe, até as cabeceiras do rio Paraguai, na América do Sul.
Como procedemos nos casos anteriores, dentre as línguas Arawák, destacamos o Asheninka, que é falada concomitantemente nos territórios brasileiro e peruano. O povo Ashaninka é denominado pelos não índios como Kampa, mas como sói ocorrer entre os indígenas, estes não aceitam bem essa denominação, pois a consideram pejorativa. Quanto à língua Ashaninka, muitas vezes esta é confundida na literatura com seus vários dialetos conhecidos como Asheninka. Neste caso, em respeito aos indígenas, optamos por chamar sua língua de Ashaninka. No entanto, neste trabalho utilizamos os dados que, segundo a literatura lingüística não indígena, pertencem à variante Asheninka do Ucayali. É preciso ressaltar que, na realidade, isso não é assunto para este trabalho, mas urge que não deixemos certas confusões sem um esclarecimento, ao qual pretendemos nos dedicar em um trabalho futuro.
No Brasil, a população Ashaninka é de 813 pessoas que ocupam uma área de 341.987 hectares no vale do Rio Juruá, no Estado do Acre, e as quais estão distribuídas em cinco áreas indígenas, sendo três compartilhadas com povos de outras etnias. No município de Feijó, estão localizadas as áreas indígenas Jaminawa do Rio Envira, Kampa e, ainda, os chamados isolados do Rio Envira. No município de Tarauacá, encontramos a área indígena Kampa do Igarapé Primavera e, finalmente, no município de Marechal Thaumaturgo, estão as áreas Kampa do Rio Amônia Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu.
No Peru, há notícias de que existam cinco dialetos falados por etnias Asheninka: o do Rio Pichis, o do rio Apurucayali, o do alto Ucayalie e alto Juruá, o do alto Perene e o do Gran Pajonal. Mais uma vez atendendo aos objetivos deste estudo, a variedade dialetal que nos interessa é a falada na bacia do rio Ucayali, na qual se encontram várias aldeias começando no norte com o Rio Abujao, ao sudeste da cidade de Pucallpa, área compartilhada com outros grupos étnicos como os Piro (também da família Arawák) e os Shipibo, Yaminawa e Amawaca (da família Pano). Os dados Ashaninka aqui referidos foram retirados de Payne (1980).

1.2. Dados dos mamíferos conforme convenções da Biologia

As informações sobre os mamíferos no âmbito da ciência biológica foram obtidas em Infonatura (2006). Tratam-se basicamente dos nomes científicos das espécies animais e ainda registros das datas e nomes dos pesquisadores que primeiramente localizaram e descreveram essas espécies.

2. A metodologia

Como antecipamos nos itens anteriores, o critério usado na seleção das línguas usadas na constituição do vocabulário é essencialmente o fato de quase todas elas, exceto uma , serem faladas por povos que habitam concomitantemente dois ou mais países sul-americanos. Recapitulando, as línguas Pano Kaxinawa e Matsés têm representantes tanto no lado brasileiro como no peruano, já o Yamináwa possui falantes habitando o Brasil, o Peru e também a Bolívia. O Kulina, língua representante da família Arawá, tem falantes habitando o território brasileiro e o peruano, o mesmo ocorrendo com a língua Kampa-Ashaninka da família Arawák.
Como todas essas línguas são faladas na região amazônica e o ambiente ecológico é o mesmo nos três países envolvidos, ocorre que as etnias acabam expostas a uma flora e uma fauna em comum. Neste último caso, os mamíferos, em particular, são praticamente os mesmos nas três nações. Por isso, causa-nos certo estranhamento que, por exemplo, um brasileiro, ao pesquisar línguas indígenas amazônicas, descritas por peruanos ou bolivianos, depare-se com nomes completamente desconhecidos de mamíferos, tais como sachavaca, ronsoco, oso hormiguero, entre outros. Essa questão é mais complexa quando não se é possível encontrar alguns nomes de mamíferos nem mesmo em dicionários Português-Espanhol, inclusive, o mais famoso: o da Academia Royal Espanhola. Contudo, esse tipo de dúvida tem sido muito comum entre os lingüistas, antropólogos e biólogos. Portanto, é nesse âmbito que entra um conhecimento razoável das línguas indígenas faladas na região amazônica, como é o caso dos seis exemplares que estão norteando este estudo, conforme pretendemos mostrar nas próximas seções. Assim, justificada a seleção do material/objeto de trabalho (as línguas), passemos à metodologia adotada na obtenção do corpus utilizado em nosso trabalho.
O procedimento de campo consistiu inicialmente na apresentação a um de colaborador, falante da língua Shanenawa, a fotografia de um animal mamífero do qual tínhamos conhecimento do nome científico da espécie. O objetivo era obter de nosso colaborador o nome da espécie em sua língua materna. Isso feito, fizemos um exame dos dados de que dispúnhamos das outras cinco línguas indígenas em busca do equivalente para que, dessa forma, pudéssemos determinar de forma ampla os dados. É preciso ressaltar que devido ao fato de muitas espécies serem próximas umas das outras e apresentarem nas fotografias uma imagem que pudesse causar dúvida sobre qual espécie estava se tratando, alguns casos ainda demonstram imprecisão quanto à espécie. Todavia, pelo menos no que tange ao quesito gênero, estamos certos quanto à sua precisão.
Um último recurso que nos auxiliou nesta empreitada está ligado ao fato de muitos viajantes e exploradores terem usado as línguas Pano para dar nomes aos mamíferos em suas publicações oficiais. Ao nosso ver, nas publicações produzidas por estudiosos que não são especialistas em mamalogia ou que não viram pessoalmente os animais mamíferos referenciados, é o nome na língua Pano que possui maior chance de ser considerado o correto do que aquele comumente utilizado (europeu ou científico) nas publicações específicas.

2.1. A representação dos dados

Os sistemas fonéticos das línguas indígenas da América do Sul apresentam, em geral, algumas diferenças em relação àqueles utilizados por falantes de línguas indo-européias. Além disso, os sons indígenas podem variar muito de uma língua para outra, de modo que uma representação exata da pronúncia de cada língua pode se tornar impossível sem uma longa discussão e o auxílio de um bom número de símbolos tipográficos diferentes.
Neste trabalho, adotamos um alfabeto que contempla os 32 fonemas encontrados nas seis línguas citadas aqui. Os símbolos usados correspondem àqueles propostos pela Associação Internacional de Fonética no seu alfabeto, ou seja, o IPA (International Phonetic Alphabet), e com o qual o leitor versado em lingüística já está acostumado. Na Tabela I, a seguir, são dados os símbolos fonéticos e os respectivos grafemas correspondentes:

SÍMBOLO FONÉTICO (IPA)
GRAFEMA SÍMBOLO FONÉTICO (IPA)
GRAFEMA
a a ph pp
b b k qu
k c kh qqu
kh cc r r
d d ts s
e e tsh ss
 ë t t
F f th tt
G g u u
 h v v
i i  sh
h j  x
m m j y
n n w hu
o o tz tz
p p ds ds

Tabela I: Alfabeto fonético usado na representação dos sons das línguas indígenas citadas neste artigo.

Ressalte-se que, levando-se em conta o fato de que a maioria dos dados foi retirada de fontes bibliográficas de origens peruanas, pareceu-nos mais sensato tentar ou pelo menos tentar manter o alfabeto exposto na Tabela I o mais próximo possível daqueles usados nas referidas fontes.

3. O vocabulário de mamíferos da Amazônia

A estruturação do vocabulário Espanhol-Português e as línguas indígenas Shanenawa, Kaxinawa, Matsés, Yaminawa, Kulina e Ashaninka de nomes de animais mamíferos da Amazônia é a seguinte: em ordem alfabética, são dadas as principais ordens de mamíferos da Amazônia. Algumas ordens são constituídas por apenas um animal, outras por vários. A propósito, é importante salientar que o vocabulário não está completo e tampouco tem intenção de o ser no sentido quantitativo de ordens e de animais. A idéia é apenas usar alguns exemplos, certamente, os mais comuns de nomes já detectados por nós ou outros lingüistas em trabalhos de comparação de língua indígenas faladas no Brasil, na Bolívia e no Peru. Trabalhos mais amplos deverão surgir naturalmente na medida que se fizerem necessárias traduções de nomes da fauna e da flora amazônica.
Cada ordem de mamíferos está organizada em quadros organizados em numeração arábica (de 1 a 8) que contemplam na horizontal os animais que dela fazem parte. Os quadros estão estruturados da seguinte forma: na primeira linha, é dada a identificação do animal mamífero, a qual foi feita por meio do nome científico taxionômico da espécie; na segunda linha, conforme convenção da Biologia, aparece o nome do estudioso que primeiramente descreveu a espécie; na terceira e quarta linhas, figuram os nomes populares (vulgares) dos animais, em Espanhol e Português, respectivamente; na quinta linha, o nome do animal na língua Shanenawa e, nas demais linhas, os nomes que o animal recebe nas outras cinco línguas indígenas, ou seja, Kaxinawa, Matsés, Yaminawa, Kulina e Ashaninka. A seguir, apresentamos os quadros de ordens de mamíferos da Amazônia.
ORDEM: artiodactyla
NOME CIENTÍFICO Mazana americana Tayassu pecari Tayassu taccaju
AUTORIDADE Linnaeus, 1777 Link, 1795 Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL venado colorado huangana sajino
NOME PORTUGUÊS veado mateiro queixada catitu
SHANENAWA txashu yahua unu
KAXINAWA txashu yahua kuin junu jahua
MATSÉS senad shëcten amë shëcten
YAMINAWA txashu fishata unu
KULINA bado hidsama anobedsu
ASHANINKA maniro piratsi shintori
Quadro 1: Mamíferos da ordem Artiodactyla.
ORDEM: carnivora
NOME CIENTÍFICO Nasua nasua Lontra longicaudis Cerdocyon thous Leopardus pardalis Panthera onca
AUTORIDADE Linnaeus, 1766 Olfers, 1818 Linnaeus, 1758 Linnaeus, 1758 Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL achuni nutria zorro tigrillo tigre
NOME PORTUGUÊS quati lontra raposa jaguatirica onça
SHANENAWA xixi fusi niikaman yumain
KAXINAWA xixi jene inu niikaman maxi inu inu kënëya
MATSÉS dësta bosen bëdimpi bëdi
YAMINAWA xixi fusi niipashta
KULINA dsotomi ssabira dsohuadsohua cajahuiri dsomaji
ASHANINKA capeshi parari otsidziniro matsontsori maniti
Quadro 2: Mamíferos da ordem Carnívora.


ORDEM: chiroptera
NOME CIENTÍFICO Todos os gêneros e espécies
AUTORIDADE várias
NOME ESPANHOL murciélago
NOME PORTUGUÊS morcego
SHANENAWA kaxi
KAXINAWA kaxi
MATSÉS kaxi
YAMINAWA kaxi
KULINA kuaisban
ASHANINKA piiri
Quadro 3: Mamíferos da ordem Chiroptera.

ORDEM: marsupialia
NOME CIENTÍFICO Didelphis marsupialis
AUTORIDADE Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL zarigüeya
NOME PORTUGUÊS gambá
SHANENAWA mashu
KAXINAWA maxu
MATSÉS txeca
YAMINAWA mashu
KULINA dsodo
ASHANINKA sagaari
Quadro 4: Mamíferos da ordem Marsupialia.

ORDEM: perissodactyla
NOME CIENTÍFICO Tapirus terrestris
AUTORIDADE Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL sachavaca
NOME PORTUGUÊS anta
SHANENAWA ahua
KAXINAWA ahua
MATSÉS abi
YAMINAWA ahua
KULINA quemari
ASHANINKA shaani
Quadro 5: Mamíferos da ordem Perissodactyla.

ORDEM: primata
NOME
CIENTÍFICO Alouatta seniculus Ateles chamek Cebus apella Lagotrix logothicha Aptus vociferans Saimiri sciureus
AUTORIDADE Linnaeus, 1766 Humboldt, 1812 Linnaeus, 1758 Linnaeu, 1758 Linnaeus, 1758 Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL mono aullador mono negro capuchino choro mono nocturno mono ardilla
NOME PORTUGUÊS macaco guariba macaco-aranha macaco-prego macaco-
-barrigudo macaco-da-noite macaco-de-cheiro
SHANENAWA ru isu xinu isu curu riru fasa
KAXINAWA du isu xinu isu kudu xipi basa
MATSÉS achu bëchun chëshë txima poishto riru tsama
YAMINAWA ruu isu xinu isu curu riru fasa
KULINA dsadsio jomo dsobiji huappa mobi
ASHANINKA keniri shitoni peari pitoni
Quadro 6: Mamíferos da ordem Primata.

ORDEM: rodentia
NOME CIENTÍFICO Sciurus spadiceus Hydrochoerus hydrochoeris Cuniculus paca Dasyprocta puctata Coendou prehesilis
AUTORIDADE Olfers,
1818 Linnaeus, 1766 Linnaeus,
1766 Gray,
1842 Linnaeus,
1758
NOME ESPANHOL ardilla ronsoco majaz aguti puercoespin
NOME PORTUGUÊS esquilo,
quatipuru capivara paca cutia porco-espinho
SHANENAWA capa aman anu mari isa
KAXINAWA capa amën anu mari isa
MATSÉS capa memupait tambis sise
YAMINAWA capa amën adu mari isa
KULINA macahari jacohuaro ccamanohui ssinama misse
ASHANINKA meiri iveto samani shavo kitairiki
Quadro 7: Mamíferos da ordem Rodentia.

ORDEM: XENARTHRA
NOME CIENTÍFICO Mimecophaga tridactyla Bradypus tridactylus Dasypus novemcinctus
AUTORIDADE Linnaeus, 1758 Linnaeus, 1758 Linnaeus, 1758
NOME ESPANHOL oso hormiguero peresozo de
três dedos carachupa
NOME PORTUGUÊS tamanduá bandeira preguiça de
três dedos tatu-galinha
SHANENAWA shaë nain yahuixi
KAXINAWA xaë nain yaix
MATSÉS shaë shuinte tsahues
YAMINAWA shaë txoki kashta
KULINA jodshua maira huaricodse
ASHANINKA shaani tootori etzi
Quadro 8: Mamíferos da ordem Xenarthra.

À guisa de síntese do vocabulário, vejamos três nomes de mamíferos na língua espanhola que particularmente nos interessam por terem sido os primeiros a nos chamar a atenção para as dificuldades em se traduzir alguns nomes de animais comuns na fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia para o Português. São eles: sachavaca (ordem Perissodactyla, Quadro 5), ronsoco (ordem Rodentia, Quadro 7) e oso hormiguero (ordem Xenarthra, Quadro 8). Por não os ter reconhecido na língua espanhola, necessitamos recorrer a dicionários Português-Espanhol ou vice-versa. Contudo, nenhum dos três vocábulos consta nos dicionários, nem mesmo nos mais famosos, como já dissemos anteriormente. Então, como saber seus significados, seus referentes exatos? Para obter algumas respostas, conforme já mencionamos, nosso conhecimento sobre a língua indígena Shanenawa é fundamental. Afinal, apenas sabendo o nome dos mamíferos nessa língua, tivemos condições de também o saber em outras línguas da família Pano, como é o caso do Kaxinawa, haja vista que os nomes dos animais e plantas nas línguas indígenas costumam ser formalmente parecidos. Muitas vezes, encontramos bibliografia lingüística sobre o Kaxinawa escrita em língua espanhola. Nesses textos, comumente, nos deparamos com glosas (traduções da língua indígena para o Espanhol) de nomes de animais para as quais, mesmo com o auxílio dos dicionários, não conseguíamos o significado. Esse foi o caso das palavras sachavaca, ronsoco, oso hormiguero. Todavia, o fato de alguns Kaxinawa viverem no Peru, onde são bilíngües em sua língua materna e em Espanhol, e outros viverem no Brasil, onde são bilíngües em Português e em Kaxinawa, acabou facilitando a tarefa de tradução desses três nomes de mamíferos.
De acordo com o Quadro 5, a palavra ahua, em Kaxinawa, significa ‘anta’ tanto para os falantes que vivem do lado brasileiro como para os que vivem do lado peruano. Logo, podemos deduzir que sachavaca é o nome dado pelos peruanos à “anta”. O vocábulo espanhol ronsoco é outro cujo significado em Português foi obtido por meio da língua Kaxinawa. Retomemos o Quadro 7 em que veremos que, nessa língua indígena, o mamífero ‘capivara’ leva o nome amën e esta é a mesma palavra utilizada pelos falantes do Peru e do Brasil. Quando se pergunta a um Kaxinawa do Peru o que significa em Espanhol a palavra amën, a resposta é ronsoco. Daí deduzirmos que ronsoco significa ‘capivara’. Esse processo de dedução se repete com a palavra oso hormiguero, cujo significado em Português, ‘tamanduá’, também pode ser deduzido a partir da língua Kaxinawa, conforme a leitura do Quadro 8.

CONCLUSÃO

Neste trabalho, demonstramos como é possível utilizar nossos conhecimentos (ainda que parciais) sobre uma ou mais línguas indígenas sul-americanas como uma espécie de intérprete entre o Português e o Espanhol para traduzir os chamados termos regionalistas que designam elementos da fauna e da flora amazônicas.
Limitando-nos à classe dos mamíferos da Amazônia brasileira, peruana e boliviana, mostramos que, como existem etnias indígenas que ocupam a área fronteiriça do Brasil e da Bolívia ou do Brasil e do Peru, é natural que essas etnias sejam formadas por pessoas bilíngües na língua materna e naquela falada no país em que essas pessoas residem. Um exemplo é o do povo Kaxinawá que possui aldeias na fronteira do Peru com o Brasil. No lado peruano, esses índios falam Kaxinawa e Espanhol; no lado brasileiro, Kaxinawa e Português. Devido à proximidade geográfica entre as aldeias do Peru e do Brasil, os falantes Kaxinawa costumam freqüentar reciprocamente as comunidades dos dois países compartilhando, dessa maneira, o mesmo léxico. Ademais, do ponto de vista lingüístico, é praticamente impossível se falar que seus “falares” se transformaram em dialetos.
Isso corrobora a hipótese de que, nos dois lados da fronteira, animais ou plantas, que são comuns aos dois países por estarem em um ambiente ecológico idêntico, sejam referidos por uma mesma palavra na língua indígena. Em geral, contudo, em Espanhol e Português (que ironia: duas línguas indo-européias!) as palavras que designam mamíferos de uma mesma região (no caso, a Amazônia peruana e brasileira) não são as mesmas e, muitas vezes, sequer se assemelham formalmente. Nessas situações, a língua indígena acaba servindo como tradutora para as duas línguas latinas.
Foi usando essa metodologia que determinamos o nome dos principais mamíferos da região amazônica brasileira, peruana e boliviana. Os resultados da aplicação desse método foram sintetizados em forma de um mini-vocabulário composto por oito ordens de mamíferos. Acreditamos, porém, que futuramente esse número de ordens e de espécies pode aumentar não apenas no caso dos mamíferos, mas também de outros animais como aves, peixes, répteis, entre outros, além de plantas de diversas espécies, o que resultaria em um vocabulário completo da fauna e da flora da região amazônica.
Nesse sentido, acreditamos poder contribuir para com as pesquisas não apenas de lingüistas que, às vezes, se encontram em dificuldades para identificar animais e plantas da Amazônia no Brasil, no Peru e na Bolívia, mas também de estudiosos de outras áreas como a Antropologia e a Biologia.
ABSTRACT
CÂNDIDO, Gláucia Vieira; RIBEIRO, Lincoln Almir Amarante. Brazilian native languages and Amazonian mammals identification. Temporis[ação], Goiás, v. 1, n° 9, Jan/Dez 2007.

This work aims to describe how one South American Native langauge can help studious of several areas, as Linguistics, Anthropology and Biology, to identify animal and plant species of the Peruvian, Bolivian and Brazilian Amazonia. As the fauna and flora on both sides, Brazil, Peru and Bolivia, are the same, many times it is possible to use this language to discover the name of animals and plants not translatable between Portuguese and Spanish and vice versa. The study which is founded in the knowledge that authors have of Shanenawa language (Pano), are based in other three Pano languages - Kaxinawá, Matsés and Yaminawa, besides Kulina of the Arawá Family and Ashaninka of the Arawak Family. Excepting Shanenawa, all these languages possess a characteristic in common: they are spoken in more than one South American country and is just this characteristics that allows the identification of some mammals of the Amazonia.

Keywords: Anthropoligical Linguistics; Indigenous Languages; Mammals; Amazonian.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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OBAMA NO CAIRO

Impunidade também contra verde

Estudo mostra que 86% dos crimes ambientais na Amazônia Legal ficam sem punição
Nada menos que 86% dos crimes de desmatamento e de extração ilegal de madeira ou minério dentro das áreas legalmente protegidas da Amazônia Legal ficam impunes. É o que revela pesquisa inédita do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os dados mostram que um criminoso ambiental tem apenas 14% de chances de sofrer punição ao fim do processo. E a pena pode ser substituída por doação de cestas básicas.
Segundo o levantamento, um processo demora, em média, 5,5 anos, da investigação à sentença. Por causa da lentidão, principalmente nos inquéritos, que demoram até 4.206 dias, 15,5% dos processos acabam prescritos. Para que um crime ambiental seja reconhecido e as investigações iniciadas, a espera, em média, é de 74 dias. Na fase de investigação são, em média, 676 dias corridos.
- Tem havido um esforço da Polícia Federal, da Justiça, do governo, mas levará anos para que essas medidas, como a informatização dos processos judiciais, tragam resultados. A única saída imediata é garantir uma vigilância constante nas áreas de proteção - avalia um dos autores do estudo, o pesquisador Paulo Barreto.
Segundo o Imazon, há mapas disponíveis com todas as áreas de risco, inclusive estradas ilegais, o que viabilizaria ação constante de vigilância.
- A solução é vigiar para proteger a floresta - diz Barreto.
Os pesquisadores acompanharam 51 processos de crimes ambientais em áreas protegidas no Pará, percorrendo todas as instâncias, desde a fiscalização até as judiciais, para chegar às médias da Amazônia Legal. No total, 42% da Amazônia são áreas protegidas, metade delas indígenas e o restante, unidades de conservação.
- Projetamos a situação para os outros estados da Amazônia Legal, e a situação é a mesma. Somente 14% de punição - afirma Barreto.
Segundo o Imazon, a proteção passiva dessas áreas não é mais suficiente para que a lei seja cumprida. Nos últimos anos, o desmate se acelerou: só em 2008, 84% das áreas protegidas já estavam nas fronteiras da pecuária e do extrativismo da madeira, próximas a novas estradas. Entre 2000 e 2008 foram desmatados pelo menos 22.500 km em áreas protegidas.
Segundo os advogados que participaram do levantamento, a impunidade começa por causa da demora na comunicação dos crimes pelos órgãos responsáveis, dificultando inclusive a coleta de provas do crime ambiental. Depois, quando o caso se transforma em inquérito e deveria ser investigado, espera nas filas de procedimentos. O Imazon afirma que a PF enfrenta uma enorme escassez de recursos na Amazônia. As fases de interrogatórios são as mais longas.
- Quando finalmente chegam na Justiça Federal, como a Amazônia tem poucas varas federais, os juízes ficam na dependência de cartas precatórias para juízes estaduais - diz Barreto.
Os advogados explicam na pesquisa que, em casos em que o crime ocorreu em área de proteção da União, já ocupada por posseiros, a Justiça fica em dúvida da competência, o que atrasa mais os processos. Advogados de defesa dos réus muitas vezes alegam que se trata de áreas privadas, o que impediria a ação da Justiça Federal.
- A Justiça é lenta em todo o Brasil, mas na Amazônia ela é muito mais morosa - diz o pesquisador.
Para fazer a pesquisa, foram coletados dados de processos iniciados entre 1997 e 2006, sobre crimes ocorridos desde 1991. Os pesquisadores entrevistaram membros do MPF, da Justiça e da PF. Alguns delegados federais explicaram que muitas vezes as operações na Amazônia se sobrepõem aos inquéritos em andamento. Muitas vezes, infratores “inventam” a participação de outras pessoas nos crimes para prolongar as investigações.
Cesta básica em vez de replantioO Ministério Público diz que, além da falta de estrutura, há alta rotatividade de procuradores no interior. Na Justiça Federal, o congestionamento é notório: na primeira instância, entre junho de 2007 e março de 2009, os processos ambientais saltaram de 8.983 para 21.105. Destes, 70% eram da Amazônia Legal. Na segunda, os recursos cresceram 235% no período.
O estudo mostra que, quando a pena chega a ser finalmente determinada, em muitos casos ela não é conectada ao dano ambiental, o que seria exigência da Lei de Crimes Ambientais (LCA). Penas alternativas, como doações de cestas básicas a entidades beneficentes, são aplicadas em vez da reparação do próprio dano, como o replantio da floresta.
O motivo da desconexão, segundo a pesquisa, pode ser o desconhecimento do Ministério Público e do Judiciário sobre iniciativas de conservação. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não foi encontrado na última sexta-feira para falar do assunto. Sua assessoria de imprensa indicou o presidente do Ibama, Roberto Messias, para comentar o caso, mas ele não foi localizado.
Fonte: O Globo (Por Soraya Aggege)
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Oficializada a grilagem da Amazônia

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.
No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.
Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.
Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.
Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.
Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou que “se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada”, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.
O mesmo presidente que, em entrevista à Revista Caros Amigos, em novembro de 2002 dizia: “Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos” acabou sendo o refém desta bancada, pior ainda, recorreu à senadora Kátia Abreu, baluarte da bancada ruralista, inimiga número um da reforma agrária, para a aprovação da medida no Senado. Já cedera à pressão dos ruralistas aprovando a Lei dos Transgênicos. Não atualizou os índices de produtividade estabelecidos há mais de 30 anos atrás, o que poderia possibilitar o acesso a novas áreas para reforma agrária. Não se empenhou na aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 438/01 que expropria as áreas onde se flagre a exploração de trabalho escravo. Além disso, promoveu à condição de “heróis nacionais” os usineiros e definiu como empecilhos ao progresso as comunidades tradicionais, os ambientalistas e seus defensores.
Lula que, com o Programa Fome Zero, teve a oportunidade de realizar um amplo processo de reforma agrária, transformou-o, porém, em um cartão do Bolsa Família que a cada mês dá umas migalhas a quem poderia estar produzindo seu próprio alimento e contribuindo para alimentar a nação.
Os movimentos sociais do campo, inclusive a CPT, vem defendendo há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso País. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento Os pobres possuirão a terra “A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apoia e estimula abertamente o agronegócio”.
Goiânia, 09 de junho de 2009.
Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maiores informações:
Assessoria de ComunicaçãoComissão Pastoral da TerraSecretaria Nacional - Goiânia, Goiás.Fone: 62 4008-6406/6412/6400www.cptnacional.org.br

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A Impunidade continuará com os Crimes Ambientais?

André Marques de Oliveira Costa
A Lei 9.605 de 12/02/1998 foi à inovação legal para garantir a proteção da fauna e flora brasileira. Apesar de ser uma lei moderna que estabelece entre outras vantagens à sociedade a responsabilização penal da pessoa jurídica no caso de infrações penais ambientais, mas infelizmente através de uma rápida e superficial leitura da lei já é o suficiente para perceber que tudo não passa de uma legislação fingida, mesmo sabendo que a fiscalização de crimes ambientais em nosso estado no país foi intensificada nos últimos anos.
Os acusados permanecem impunes, quando os processos chegam à esfera judicial, tudo se torna mais difícil, e a responsabilização tem sido muito lenta. Fatos como esses ocorrem, pois cerca dos 47 crimes previstos pela lei, 20 recebiam a pena máxima de 1 ano de prisão, o que os direciona aos crimes da competência dos Juizados Especiais Criminais (o conhecido juizado de pequenas causas) que julgam todas as contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de baixa gravidade. Pela lei dos juizados especiais - 9.099/95, são considerados atualmente, crimes de menor potencial ofensivo, todos aqueles que têm pena máxima de até 2 anos, o que lhes assegura o direito de serem submetidos a penas alternativas.
Ademais, para os crimes ambientais, não existe prisão em flagrante, nem processo criminal, haverá apenas lavrado um termo circunstanciado que fica registrado na delegacia, que posteriormente, uma audiência de conciliação, onde será proposto um acordo ao infrator, conhecida na lei de transação penal.
Para 22 outros crimes, a lei prevê pena mínima de 1 ano e máxima de 4 anos de prisão, o que significa que os infratores não serão julgados pela justiça, desde que aceitem cumprir algumas condições, dentre elas a de comparecer mensalmente ao judiciário e não praticarem novos crimes, além de repararem os danos causados ao meio ambiente, se isto for possível, mas maioria dos casos são impossíveis. Passados dois anos, o processo será encerrado e o infrator permanecerá com sua ficha limpa. Este benefício veio com advento da lei 9.099/95, o chamado "suspensão do processo", a mesma lei que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A lei é tão branda que mesmo se infrator não cumprir as condições impostas e acabe sendo processado e condenado pela justiça, como a pena máxima para estes 22 crimes não ultrapassam os 4 anos de prisão, ele apenas cumprirá pena de prestação de serviços à comunidade. E para os 4 crimes restantes, 3 possuem a pena mínima de 1 ano de prisão e, portanto, também admitem a suspensão do processo, embora a pena máxima chegue a 5 anos de prisão. Restando apenas um crime, o de provocar incêndio em floresta previsto no artigo 41, que pontua a pena mínima de 2 anos de prisão e, portanto, não cabe suspensão do processo, também cumprirá pena de prestação de serviços à comunidade, decorrente de pena máxima de 4 anos de prisão neste caso.
Entendo que a Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/98, não passa de um fingimento, de uma lei que engana toda a sociedade que nada mais é que um combustível positivo para os destruidores do meio ambiente, que podem continuar agindo impunemente, na certeza de que jamais iriam para trás das grades.
Sendo esta uma das causas, dentre outras, pelas quais as matas brasileiras e a própria Amazônia continuam sendo impunemente destruídas, a fauna silvestre dizimada e nossas águas e atmosfera poluídas, sem que se encontre um só infrator nas cadeias de nosso país.

André Marques de Oliveira CostaAdvogado, Empresário, Consultor Empresarial, Membro do corpo diretor do Igesi, Pós-graduado em Docência do Ensino superior, Pós-graduando em Direito Tributário

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SELEÇÃO BRASILEIRA

Economia versus preservação

Os recentes ataques desferidos contra as leis ambientais no Brasil mostram que está, enfim, chegando a hora de enfrentarmos com seriedade e sem esquivas o dilema crescimento econômico versus preservação do meio ambiente.
[Correio da Cidadania] Exemplos não faltam, mas o mais chocante vem de Santa Catarina, onde, ironicamente, o desrespeito às leis ambientais foi um dos maiores responsáveis pela tragédia das enchentes no ano passado. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou em março um código estadual do meio ambiente que, entre outras coisas, reduz de 30 para cinco metros a área de proteção obrigatória das matas ciliares (vegetação que protege as margens dos rios, com função similar à de sobrancelhas e cílios para os nossos olhos). O tal código estabelece também que toda terra já cultivada no estado seja considerada “área consolidada”, o que garante a continuidade de produção mesmo onde ela ocorre ilegalmente em regiões de preservação.
Curto e grosso assim, um exemplo seco de total desprezo pelas mínimas necessidades da vida selvagem em nome de uma aparentemente incontrolável necessidade de expansão da área cultivada. Um detalhe: o código é francamente inconstitucional, pois a legislação estadual não pode ser mais permissiva que a federal equivalente.
Em Brasília, estão tentando reduzir as reservas legais, as áreas que devem ser preservadas nas propriedades rurais (sendo que as porcentagens variam de uma região para outra do país) e há iniciativas para revogar decretos de proteção de dez milhões de hectares em unidades de conservação federais (uma área que corresponde a mais de duas vezes o estado do Rio de Janeiro).
A ofensiva, liderada por políticos da bancada ruralista, tenta também anular os efeitos de recentes iniciativas governamentais para frear o desmatamento, como o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que corta o crédito rural de fazendeiros que desmataram ilegalmente, e o decreto 6.514, que prevê sanções administrativas pelo descumprimento do Código Florestal.
Enquanto isso, nove reservas em diferentes pontos do país estão emperradas na Casa Civil esperando autorização, pois o Ministério das Minas e Energia tem interesse nas áreas. Já o Ministério do Meio Ambiente recebeu apenas mil dos três mil novos fiscais que pediu para lutar contra o desmatamento na Amazônia. E a intenção de criar a Guarda Florestal Nacional ficou só na intenção. A lista de ataques não pára por aí, e seria cansativo para o leitor se eu tentasse esgotá-la neste espaço.
Enquanto tudo isso acontece, assistimos, perplexos, ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, elogiar o exemplo catarinense e brincar de vidente ao “prever leis ambientais mais flexíveis no país”. Stephanes também tem defendido crimes como a liberação da agricultura em topo de morros e encostas e quer que a compensação de áreas desmatadas ilegalmente possa ser realizada com reflorestamento em locais distantes, até mesmo em outros estados (algo tão absurdo quanto propor que você resolva o problema causado pelo buraco no telhado da sua casa consertando o telhado da casa do seu vizinho). O ministro podia perguntar aos catarinenses que tiveram parentes mortos e casas destruídas pelas enchentes o que acham das suas idéias.
Stephanes está na linha de frente da ofensiva, fazendo ameaças, como a previsão de que, caso não sofra modificações profundas, o Código Florestal inviabilizará “quatro milhões de hectares produtivos, quinze milhões de toneladas de produtos, além de provocar o desaparecimento de milhares de agricultores, propriedades e até de pequenos municípios”.
Essa fala do nobre ministro esclarece, portanto, o que a maior parte dos ambientalistas prefere fingir que não vê: ao contrário do que ouvimos muito por aí, meio ambiente e crescimento econômico se chocam, sim, e não são naturalmente compatíveis. É preciso tirar de um para dar ao outro. E é preciso coragem para encarar um debate sobre esse fato, para que se possa questionar o paradigma da premência do crescimento econômico sem fim.
Quando a discussão acerca da questão ambiental se acentua, os defensores da teoria furada do crescimento eterno usam em sua defesa os argumentos da ameaça ao crescimento econômico, aos empregos, à saúde da economia. É neste ponto que os ambientalistas costumam recuar, afirmando ser possível aliar crescimento econômico e preservação, discurso sempre presente na mídia de massa e nos bolsos dos coletes do ministro Minc.
É claro que poderíamos adiar este embate se a elite brasileira não fosse tão pré-histórica em suas práticas nem tão cega para qualquer coisa que não signifique o lucro imediato, com o menor esforço possível e a qualquer preço. Se empresários e ruralistas aceitassem a possibilidade de uma margem de lucro um pouco menor, o choque entre preservação e crescimento da economia poderia ser empurrado para frente, para daqui a dez ou quinze anos, caso houvesse, por exemplo, real interesse na recuperação dos tais 60 milhões de hectares em áreas degradadas, ao invés de desmatar novas áreas. Ou se aplicássemos técnicas para melhor aproveitamento das áreas produtivas. Ou ainda se buscássemos seriamente alternativas para aproveitamento econômico da floresta com atividades verdadeiramente sustentáveis. Ou se pensássemos na agricultura em termos mais amplos, com olhos voltados para todos os tamanhos de propriedades e para a diversificação e não só nas grandes propriedades monocultoras. Ou talvez se enxergássemos a função social da propriedade, tal qual manda a Constituição.
Mas nada disso é mais rentável que simplesmente derrubar mata virgem e tocar fogo, e esse fato singelo faz a conversa terminar por aí quando falamos de capitalismo brasileiro. Mesmo na hipótese da aplicação de opções como as descritas acima, depois de certo tempo o embate entre crescimento econômico e preservação voltará à tona. Não há como fugir disso. Enquanto não tivermos coragem de enfrentar seriamente essa verdade continuaremos a ser presas fáceis daqueles que se aproveitam das brechas nas nossas argumentações para enriquecerem às custas da natureza.
Não é possível que toda vez que alguém fale em “ameaça ao crescimento econômico” os ambientalistas corram para apagar o fogo e tentar apaziguar, apegando-se ao discurso oficial, amparado em grande parte pela sede das grandes ONGs ambientalistas por patrocínios polpudos. É preciso, ao invés disso, que cada um mostre realmente de que lado está, comprando a briga e aprofundando este debate, sem medo de suas conseqüências.

Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista.

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PROFESSORES DE ETICA

FREI BETO

27 DE MAIO 2009

É TAUTOLÓGICO falar em falta de
ética no Congresso Nacional. Os escândalos se sucedem, do deputado que está
"se lixando" para a opinião pública aos funcionários do Senado que, a
exemplo de notórios senadores, ostentam um padrão de vida muito superior a seus
vencimentos e à renda declarada.

Felizmente, há exceções. Lástima que a indignação e o protesto de congressistas
íntegros tenham pouca ressonância nas ruas. Em geral, noticiam-se a farra de
passagens aéreas, os castelos mirabolantes, as mansões paradisíacas. Poucos
tomam conhecimento da coerência de congressistas incorruptíveis.

A corrupção decorre da falta de caráter. Esta se manifesta, de modo especial,
quando a pessoa se vê investida de uma função de poder, do prefeito que se
apropria dos recursos da merenda escolar a congressistas que se julgam no
direito de pagar, com dinheiro público, o salário de sua empregada doméstica.

Como dar um basta em tanta maracutaia? Difícil. O ser
humano padece de duas limitações insuperáveis: defeito de fabricação e prazo de
validade. É o que a Bíblia chama de "pecado original". Sempre haverá
homens e mulheres desprovidos de caráter, de princípios éticos, dispostos a não
perder a primeira oportunidade de enriquecimento ilícito. A solução é criar,
via profunda reforma política, instituições que inibam os corruptos e
mecanismos de controle popular. Em suma, tornar a nossa democracia, meramente delegativa, mais representativa e, sobretudo,
participativa.

Enquanto isso não acontece, sugiro que convidem, para ministrar um curso de
ética no Congresso Nacional, Suas Excelências José Gomes da Costa, Rodrigo
Botelho, Francisco Basílio Cavalcanti, Clélia Machado, Sebastião Breta e Fagner Tamborim.

José Gomes da Costa é gari da Prefeitura de São Paulo. Ganha R$ 600 por mês.
Vinte e seis vezes menos que um deputado federal. Com esse salário, sustenta a
si e três filhos. Dia 18 de maio último, ao varrer a rua, encontrou
um cheque no valor de R$ 2.514,95. José precisaria trabalhar quatro meses, sem
nenhuma despesa, para acumular essa quantia. Procurou uma agência do banco e devolveu
o cheque. Motivo: vergonha na cara.

Gari, Rodrigo Botelho encontrou, em 26 de maio do ano passado, durante
campeonato mundial de tênis de mesa, no Rio, mochila com R$ 3 mil em dinheiro. Viu o nome
do dono nos documentos, chamou-o pelo microfone e devolveu. Rodrigo é normal,
tem caráter.

Francisco Basílio Cavalcante, faxineiro do aeroporto de Brasília, pai de cinco
filhos, ganha salário mínimo. No dia 10 de março de 2004, encontrou uma bolsa
de couro no banheiro do aeroporto. Dentro, US$ 10 mil. Se fosse juntar o
salário que ganhava, sem gastar um só centavo, levaria (à época) mais de sete
anos para obter igual soma. Francisco declarou: "Tem que ser assim. O que
não é nosso precisa ser devolvido. Não pode trazer felicidade".

Clélia Machado, 29, é auxiliar de serviços gerais e faz bico como manicure. Sozinha, cria duas filhas, uma de sete anos,
outra de nove. Sua renda mensal não chega a R$ 550. Todos os dias ela faz a
faxina do banheiro do posto da Polícia Rodoviária Federal em Seberi (RS). A 11 de março de 2008, encontrou, junto à
privada, um pé de meia enrolado em papel higiênico.
Dentro, US$ 6.715. Clélia entregou os dólares aos policiais.

Entrevistada, disse: "Bem que podia ser meu de verdade. Mas já que não me
pertencia, devolvi. Era o certo a fazer". O gari Sebastião Breta, 43, da Prefeitura de Cariacica
(ES), devolveu os R$ 12.366 mil que achou num malote no lixo. O nome do homem
que fora roubado estava gravado numa etiqueta. Sebastião ganha salário mínimo.

Indagado se pensou em ficar com o dinheiro, disse: "Nunca. Desde a
primeira vez que vi, sabia que devia devolver. Quando não consigo pagar as
minhas contas, fico doido, pensava o tempo todo como estaria o dono do
dinheiro, imaginava que ele também não podia pagar suas contas porque tinha perdido
tudo. Eu e minha mulher não conseguiríamos dormir à noite. Acho esquisito pegar
o que não é da gente".

Fagner Tamborim, 17 anos, entregador de jornais na cidade de Pirajuí, a 398 km de São Paulo, ganha
R$ 90 por mês. Enquanto pedalava sua bicicleta, encontrou na rua um malote com
R$ 6 mil. Devolveu-o ao dono. "Vi que tinha muito dinheiro e cheques.
Levei pra minha mãe, que ligou para o banco."

O melhor do Brasil é o brasileiro, não necessariamente nossos congressistas.

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Minc critica "afã produtivista" do governo

Questionado se Lula está sensibilizado com a pressão dos ruralistas,
ministro diz que "o presidente não se pronunciou"
Minc defende tratamento distinto para a agricultura
familiar e afirma que não vai aceitar o cultivo da cana no entorno do Pantanal
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a legislação ambiental sob pressão do agronegócio
e de empreendedores de grandes obras, o ministro Carlos Minc
(Meio Ambiente) critica o "afã produtivista"
que, segundo ele, repercute no governo e põe em risco metas assumidas para
frear o aquecimento global.

Cobrado por ambientalistas a reagir às pressões, Minc
acusa ruralistas (liderados pela Confederação Nacional da Agricultura) de
terrorismo e busca aliança com pequenos agricultores para barrar mudanças nos
limites de desmatamento.

Minc reconhece que perdeu na definição do novo
cálculo da compensação ambiental para empreendimentos em razão de compromissos
assumidos por Lula. Mas adianta que não assinará o zoneamento da cana caso o
presidente autorize o plantio no entorno do Pantanal.

FOLHA - A pressão agora é como a que levou Marina Silva a se
demitir?

CARLOS MINC - O paralelo não é perfeito, mas é um momento difícil. E não se reverte uma situação dessas com chororô.
A CNA está numa mobilização competente, faz reuniões com 3.000 agricultores
aterrorizando o pessoal, dizendo "olha, vai perder tudo, vai ser
preso". Com essa tática, pegaram a agricultura familiar de massa de
manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.

FOLHA - O presidente Lula está sensibilizado com essa pressão?

MINC
- O presidente não se pronunciou sobre isso. Eu resolvi ir em
cima da agricultura familiar para tentar construir uma aliança. A agricultura
familiar tem 20% das terras e 90% do número de produtores. A base política do
governo Lula não é o agronegócio, embora seus
representantes sejam bastante beneficiados com a política do governo. Tivemos
conversas com a Contag, que é o movimento mais forte,
a Fetraf, ligada à CUT, e com o MPA, que é mais
ligado ao pessoal do MST. Depois reuni os ambientalistas, todos os importantes.
Falei: olha, eu não quero ter uma derrota honrosa. E fizemos
um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas.

FOLHA - É um pacto contra as mudanças no código florestal?

MINC
- Não, é uma aliança em torno do tratamento
diferenciado para a agricultura familiar, as propriedades de até quatro módulos
rurais, o que pode variar 50 a
400 hectares,
dependendo da região. A relação do Meio Ambiente com a agricultura familiar não
pode ser repressiva. É completamente diferente ter terra de 30, 40, 50 hectares ou 30 mil,
40 mil, 50 mil hectares. A agricultura familiar vai poder considerar áreas de
proteção permanente no cálculo da reserva legal. Os ambientalistas aceitaram.
Outra coisa é o pagamento por serviços ambientais, que o presidente vai
assinar. O registro da reserva legal será feito gratuitamente para esse
pessoal.

FOLHA - Por decreto, o presidente reduziu a taxa de compensação
ambiental para empreendimentos. Pesou a tentativa de reduzir os custos de
exploração do pré-sal?

MINC
- Eu não ganhei isso. Quando comecei a ver que o Lula havia se comprometido já
com o teto de 0,5%, fiquei preocupado. Não aceitei e fiz um recurso dentro do
governo. Eu acho que o correto era ser de zero a um. Mas consegui que o cálculo
se aproximasse o máximo possível de 0,5%. Do jeito que eles queriam, além de
ser essa miséria de 0,5%, a cobrança ia se aproximar de 0,2%, porque só incidia
sobre uma pequena parcela do custo do empreendimento. Lula bateu o martelo e
recusou o meu recurso quando começou a crise. Ele falou: "Olha, você
recorreu, mas agora, com a crise, vamos ter de desonerar, estamos cortando
impostos...". Ele não me falou no pré-sal, não.

FOLHA - O presidente está adiando o anúncio do zoneamento da
cana-de-açúcar, um compromisso internacional de que o Brasil vai aumentar a
produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente.
A dúvida é permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.

MINC
- Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma. Até porque
viajo muito por conta das discussões do clima, tenho uma visão internacional, e
a primeira coisa que me perguntam lá fora é Amazônia. Depois, é o biocombustível. Por causa de uma área, vai arrasar o nosso
etanol.

FOLHA - Seria uma encrenca.

MINC
- Não será a primeira, essa é uma das minhas especialidades.

FOLHA - Também há conflito no governo sobre o licenciamento
ambiental acelerado para rodovias, que está para ser aprovada pelo Senado.

MINC
- Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao presidente que vete
isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.

FOLHA - Marina indicou um risco crescente de retrocesso na área
ambiental. Esse risco é grande?

MINC
- A pressão é nesse sentido. A pressão vem em parte do setor econômico, em
parte do Parlamento, e isso repercute dentro do governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças
climáticas, que estipula metas. Sempre quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir

faça bonito

adm

18 de maio

O Bacurizeiro

São
Raimundo e Bom Princípio, Baixo Parnaíba Maranhense

Uma espécie frutífera como o bacurizeiro, espécie
da Amazônia, do Cerrado e das suas transições, ganha de goleada de uma espécie
como o eucalipto em importância ecológica, ambiental, alimentar, social,
econômica e histórica. A verdade é tão pura e simples que alguém um dia
perguntou como havia gente com coragem para substituir uma espécie pela outra.

Praticamente, o bacurizeiro pode ser encontrado em
quase todo o Maranhão, em partes do Piauí, do Tocantins e do Pará – em trechos
mais adensados que outros - e esse fato poderia acanhar
os setores do agro-extrativismo e sensíveis ao agro-extrativismo porque pouco
ou quase nada se pesquisou sobre esse espécie e os ambientes em que ela se
engraça com outras espécies florestais, com espécies de aves, as quais são responsáveis
por sua polinização (o maracanã e a pipira), e com
espécies de mamíferos.

A importância do bacurizeiro para o ambiente, para
a ecologia e para a economia se confere na região do Baixo
Parnaíba maranhense, onde ele se agarra a cada fração de terreno nas
Chapadas de Urbano Santos, Chapadinha, Anapurus, Mata
Roma, Buriti de Inácia Vaz, Brejo, Milagres do
Maranhão, Santa Quitéria, São Bernardo e Santana do Maranhão.

Comunidade agroextrativista
de Bom Sossego, onde moram 27 familias – município de
Urbano Santos – o senhor Itevaldo, em tempos idos
recentes, roçou menos de um hectare de sua parte da herança da família – um
total de cem hectares; quando menos se espera – um emaranhado de bacurizeiros
irrompe do chão. Aniversariaram cinco anos e levará mais uns cinco a dez para seus galhos se calejarem de frutos.

O município de Urbano Santos, no seminário “Bacuri: Do alto das Chapadas ao comércio nas cidades”, entre os dias 28 e 29 de agosto de 2008”,
realizado no município de Chapadinha, fora citado como um dos municípios do Baixo Parnaíba onde os bacurizeiros debandaram por todas as
Chapadas. O Fórum Carajás assunta, em projeto articulado junto com a Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos, Centro de Cultura Negra e Fórum em Defesa do
Baixo Parnaíba e financiado pela organização holandesa ICCO, em quase todo o
Baixo Parnaíba maranhense quais são ou quais foram áreas onde os bacurizeiros
se excediam e águas da chuva eram carreadas e prontamente encharcavam o lençol freático e relativizam o clima úmido seco daquelas
paragens.

Os setores do agronegócio
da soja e do eucalipto, abrigados no Estado brasileiro, força a legislação
ambiental e as suas principais vitimas são os agroextrativistas que vêem o despacho de seus bacurizeiros e pequizeiros para os fornos de carvoaria, para serrarias ou para as cerâmicas.
Quando há uma crise econômica esses setores posam de vítimas, requerendo mais recursos, mas em tempos normais eles posam de caridosos permitindo que os agroextrativistas colham as árvores derrubadas ou os frutos para a venda na beira da estrada. O dano que isso ocasiona na organização e no
discurso das comunidades agroextrativistas é
irreparável na maioria dos casos.

Suspender essa venda da face dos trabalhadores rurais é um trabalho para décadas e justamente uma das etapas é conscientizar as comunidades agroextrativistas que

resistem a permanecerem na resistência como é o caso das comunidades de São Raimundo e do Bom Principio, município de Urbano Santos. Curioso que as designações das comunidades agroextrativistas abranjam dois nomes.
Uma ou outra preferem nomes ou apelidos que costurem cenas locais como Marçal dos Onça e o restante se inspira nas tramas da religião.
Este é o caso de São Raimundo e Bom Principio, onde as famílias dos dois
povoados e de outros lugares festejam a maior produção de bacuris do município.

Viajou-se duas vezes para os dois povoados e de
cada viagem fica o rescaldo para completar a próxima. A subida à Chapada e o
zanzar em torno dos bacurizeiros arremeda as brincadeiras de criança na porta de casa. Nesse mundo, quem vem de fora se perde por desconhecer onde pôr os
pés.

Mayron Régis,
jornalista Fórum Carajás

Esse texto faz parte do programa Territórios
Livres do Baixo Parnaíba, apoiado pela ICCO e realizado de forma conjunta com a
SMDH, CCN e Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba

NOTA: Bacuri, fruto do bacurizeiro (Platonia
insignis ant. Platonia esculenta).

http://inteligente.palmerio.adm.br , considera oportuna a matéria sobre o Bacurizeiro,
mas, a região da Chapada das Mangabeiras no Alto Parnaíba, careciam uma melhor
atenção, pelos pesquisadoras, sendo ela arvore nativa
de baixo valor comercial, pelo simples motivo, do não investimento em pesquisa
na Região das Balsas e mais precisamente de São Raimundo das Mangabeiras, que inclusive foi suplantada pelo cultivo extensivo da soja.

Governo do Pará quer aumentar prazo para recuperação de desmate

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

da Agência Folha, em Belém

Sob a justificativa de tentar fortalecer a regularização fundiária no Pará, o governo do Estado quer alterar uma lei
estadual e aumentar de nove para 30 anos o prazo para que fazendeiros paraenses recuperem as áreas desmatadas ilegalmente de suas propriedades.

Ontem, o secretário do Meio Ambiente, Valmir Ortega, entregou o projeto com as mudanças ao presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil (PMDB). Como a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem maioria na Casa, a medida deve ser aprovada.

A atual legislação paraense é de 2002, e é mais
rígida do que o Código Florestal Brasileiro, que já estabelece o prazo de 30
anos. Nesse período, o proprietário deverá reflorestar a área desmatada em sua fazenda até chegar a 80% de floresta --percentual previsto em lei e chamado de
reserva legal.

Para Ortega, a medida diminuirá o receio dos
fazendeiros em se inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural), que lista os donos e os limites exatos das terras, o que permite aferir quanto já foi degradado ou sofreu corte raso. Segundo estimativa do governo, há de 5 mi a 7 mi de
hectares que devem ser recuperados no Pará.

Hoje, disse o secretário, apenas 500 das 250 mil
propriedades do Pará foram cadastradas. Isso apesar de uma resolução do Banco
Central, do ano passado, que obriga o proprietário a estar no CAR para conseguir acesso a crédito. O cadastro é considerado um instrumento essencial para a regularização fundiária da Amazônia.

Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que apoia a mudança na lei, vê a ideia do governo com "otimismo cauteloso".

Para ele, mais importante do que a definição do tempo de recuperação, é que a reserva legal no Estado seja mantida em 80%. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) cogita diminuir esse percentual para 50% no oeste paraense.

http://www.controleambiental.com.br/codigo_florestal.htm http://www.mma.gov.br/conama/

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