Ditadura nunca mais CARTAZ

ACIDENTE EM XINGUARA

त्रिल्हा दा सेर्रा 2009

ELEFANTE ENFERRUJADO

LAGO EM PALMAS TO

Maranhão, engenhosa mentira

Última palavra :: Zeca Baleiro
março 29, 2009
Maranhão, engenhosa mentira
Não me espantará que num futuro próximo o Maranhão venha a ser chamado de “Uganda brasileira”
O Maranhão é um Estado do Meio Norte brasileiro, um preciosismo para nomear a região geograficamente multifacetada que é ponto de interseção entre o Nordeste e a amazônia. Com área de 330 mil km2, pleno de riquezas naturais, tem fartas agricultura e pecuária, uma culinária rica e diversa e uma cultura popular exuberante. Não obstante tudo isso, pesquisa recente coloca o Estado como o segundo pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País, atrás apenas de Alagoas.
Sou maranhense. Nasci em São Luís, capital do Estado, no ano de 1966, mesmo ano em que o emergente político José Sarney assumiu o governo estadual, sucedendo o reinado soberano do senador Vitorino Freire, tenente pernambucano que se tornou cacique político do Maranhão, a dominar a cena estadual por quase 40 anos. De 1966 até os dias de hoje, são outros 40 anos de domínio político no feudo do Maranhão, este urdido pelo senador eleito pelo Amapá José Sarney e seus correligionários, sucedâneos e súditos, que gerou um império cujo sólido (e sórdido) alicerce é o clientelismo político, sustentado pela cultura de funcionalismo público e currais eleitorais do interior, onde o analfabetismo é alarmante.
O senador José Sarney, recém-empossado presidente do Senado em um jogo de caras barganhas políticas, parecia ter saído da cena política regional para dar lugar a ares mais democráticos, depois de amargar a derrota da filha Roseana na última eleição ao governo do Estado para o pedetista Jackson Lago. Mas eis que volta, por meio de manobras politicamente engenhosas e juridicamente questionáveis, para não dizer suspeitas, orquestrando a cassação do governador eleito, sob a acusação de crime eleitoral, conduzindo a filha outra vez ao trono de seu império. Suprema ironia, uma vez que paira sobre seus triunfos políticos a eterna desconfiança de manipulações eleitoreiras (a propósito, entre os muitos significados da palavra maranhão no dicionário há este: “mentira engenhosa”).
Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disparou frase cruel: “Não vamos transformar o Brasil num grande Maranhão.” A frase, de efeito, aludia a uma provável política de troca de favores praticada pelo Planalto atualmente - segundo acusação do ex-presidente -, baseada em jogo de interesses regionais tacanhos e tráfico de influências. Como alguém nascido no Maranhão, e que torce para que o Estado alcance um lugar digno na história do País (potencial para isso não lhe falta, afinal!), lamento o comentário de FHC, mas entendo a sua ironia, pois o Maranhão tornou-se, infelizmente, ao longo dos tempos, um emblema do que de pior existe na política brasileira. Não é de admirar que divida o ranking dos “piores” com Alagoas, outro Estado dominado por conhecidas dinastias familiares.
Em seus tempos de apogeu literário, São Luís, a capital do Maranhão, tornou-se conhecida como a “Atenas brasileira”. Mais recentemente, pela reputação de cidade amante do reggae, ganhou a alcunha de “Jamaica brasileira”. Não me espantará que num futuro próximo o Maranhão venha a ser chamado de “Uganda brasileira” ou “Haiti brasileiro”. A semelhança com o quadro de absoluta miséria social a que dois célebres ditadores levaram estes países - além do apaixonado apego ao poder, claro - talvez justificasse os epítetos.
* Zeca Baleiro é cantor é compositor
Fonte: Revista Istoé

अफ्रीका दो सुल नगा विसतो अ दलाई Lama

África do Sul nega visto a Dalai Lama
24/03/2009
Guardian
Dois prêmios Nobel da Paz sul-africanos, o arcebispo Desmond Tutu e FW de Klerk, cancelaram sua ida à conferência contra o racismo que será realizada na próxima sexta-feira (27/03) em Johanesburgo em protesto contra a decisão do governo de proibir a entrada de Dalai Lama no país.

Ambos consideraram a decisão "vergonhosa". O Comitê do Nobel da Paz também deve boicotar a conferência. Desmond Tutu garantiu que, sem a presença de Dalai Lama, não irá ao evento para discutir sobre como utilizar os preparativos da Copa do Mundo de 2010 para combater o racismo e a xenofobia.

A Fundação FW de Klerk afirmou em uma declaração que a África do Sul é uma democracia constitucional soberana e não deveria permitir que outros países decidam quem pode ou não entrar em seu território, em uma clara referência à China. O governo da África do Sul negou que sua decisão tenha a ver com Pequim e disse que a presença de Dalai Lama desviaria a atenção dos preparativos para a Copa do Mundo.

Saiba quais são os 43 municípios que mais desmataram a Amazônia

SÃO PAULO - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje(24) pela manhã a ampliação da lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Agora, 43 municípios estão na lista do governo, que contava antes com 36 localidades.

Veja os municípios que entraram na lista em 2009



Amarante do Maranhão (MA).
Feliz Natal (MT)
Itupiranga (PA)
Marabá (PA)
Mucajaí (RR)
Pacajá (PA)
Tailândia (PA)

Municípios que entraram na lista em 2008

Alta Floresta (MT)
Altamira (PA)
Aripuanã (MT)
Brasil Novo (PA)
Brasnorte (MT)
Colniza (MT)
Confresa (MT)
Cotriguaçu (MT)
Cumaru do Norte (PA)
Dom Eliseu (PA)
Gaúcha do Norte (MT)
Juara (MT)
Juína (MT)
Lábrea (AM)
Machadinho D´Oeste (RO)
Marcelândia (MT)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Mamoré (RO)
Nova Maringá (MT)
Nova Ubiratã (MT)
Novo Progresso (PA)
Novo Repartimento (PA)
Paragominas (PA)
Paranaíta (MT)
Peixoto de Azevedo (MT)
Pimenta Bueno (RO)
Porto dos Gaúchos (MT)
Porto Velho (RO)
Querência (MT)
Rondon do Pará (PA)
Santa Maria das Barreiras (PA)
Santana do Araguaia (PA)
São Félix do Araguaia (MT)
São Félix do Xingu (PA)
Ulianópolis (PA)
Vila Rica (MT)



Fonte: Portal Amazônia - AL

O "pensamento" ambiental de Lula

O "pensamento" ambiental de Lula


Não fosse uma contradição nos termos, a frase a seguir resume bem o "pensamento" do presidente da República sobre a questão ambiental; foi dita numa entrevista exclusiva à Rádio Jornal, de Recife:

"Eu digo todo dia o seguinte: se Juscelino Kubitschek fosse presidente da República hoje, com a quantidade de lei que nós criamos, com a quantidade de mecanismos que nós criamos, se o Juscelino resolvesse 'eu vou fazer Brasília', hoje, ele ainda não teria conseguido licença-prévia para fazer a pistazinha para descer o seu teco-teco. Porque está tudo muito difícil para fazer uma obra neste país, tudo muito difícil. Porque você tem meio ambiente nacional, meio ambiente estadual, você tem Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, você tem... é uma quantidade de gente para dar palpite que a gente termina levando muito mais tempo."

Parece que o presidente está com a questão ambiental "transversalizada" na garganta.


Escrito por Marcelo Leite
http://cienciaemdia.folha.blog.uol.com.br

Trabalho escravo em fazenda de produção de biodiesel

Enviado por Liana Melo - 23/3/2009- 17:04

http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde

Foi através de uma denúncia anônima que o grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins chegou à Fazenda Bacaba, onde encontrou 280 pessoas em trabalho análogo à escravidão. A propriedade, que fica a 230 km de Palmas, era usada para plantar pião-manso, utilizado na fabricação de biodiesel.

Segundo registrou a ONG Repórter Brasil, especializada em trabalho escravo, os trabalhadores eram obrigados a pagar pelas botinas, facões, luvas e até a água de beber. O valor das compras era descontado diretamente dos salários que, por conta da prática criminosa, não chegavam nem a um salário mínimo (R$ 465).

A empresa envolvida na denúncia é a Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda. Os funcionários libertados eram moradores de Caseara e Marianopólis (TO) e eram transportados por um ônibus sem licença regular. A vistoria ocorreu na última sexta.

II Seminário: Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoa com Deficiência

II Seminário: Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoa com Deficiência
Dia: 02 de Abril Horário: 8:00 - 12:00h

Palestrantes:

Dra. Guirlanda Benevides, Gerencia regional do trabalho e emprego de Campinas. "A fiscalização do cumprimento da Lei de cotas pela Delegacia Regional do Trabalho".

Dr. José Carlos do Carmo, Auditor da delegacia regional do trabalho de São Paulo do Ministério do Trabalho e Emprego. "Os Critérios de avaliação da deficiência utilizados para o cumprimento da Lei de cotas".

Valor: R$ 15,00 - Modo de Pagamento: Depósito bancário - Banco Banespa Santander Ag 0207 C/C 13001022-8 (prazo até 1 dia antes do evento, enviar comprovante do depósito por email ou fax para efetivar a inscrição)

Local: Auditório da Fundação Síndrome de Down – Rua José Antonio Marinho, 430 - Barão Geraldo

Informação: (19) 32892818 (Hamilton) ou fsdown@fsdown.org.br

AS AÇÕES “PEQUENAS” QUE FAZEM A DIFERENÇA

Fui hoje (21) a feira de Xinguara e lá, mesmo encontrando algumas crianças fazendo o trabalho de guarda veículos, fiquei até certo ponto surpreso, pois pude testemunhar aquilo que há muito tempo sugeri para minimizar os transtornos nos arredores da Feira Coberta. Como é de conhecimento de todos, a desorganização no transito é constante, mas não apenas isso, pois o sistema de vigilância dos carros e motos ainda é feito por mão de obra infanto-juvenil, o que é proibido por lei. Assim sempre defendi que os agentes de trânsitos pudessem está naquele local desenvolvendo ações que pudessem contornar a situação lá existente, e, assim como já disse, fui surpreendido, pois haviam três pessoas – Chico Bil, Estelino Trindade e Juarez Queiroz – desenvolvendo um trabalho que merece da minha parte elogios, diga-se merecedores de prêmios, parece ser algo tão pequeno para tanto reconhecimento, mas é justamente isso que torna a ação digna de grande reconhecimento pelo fato de que outras pessoas que já estiveram na mesma função que eles estão agora, ou ainda outros que já estiveram em função de maior hierarquia. Pois então, só não considero uma ação mais eficiente em razão de não ter mais agentes que deveriam colaborar com a melhoria das condições de uso da Feira, bem como de programas e órgãos que se estivessem somando forças com o três agentes, certamente eu não teria sido indagado quanto a falta de pessoas para atuarem no combate ao trabalho infantil lá existente.


Antonio Guimarães
Ex-conselheiro tutelar.
x.guimaraes@hotmail.com

ACESSIBILIDADE

ADESÃO DE PESO À CAMPANHA DA ACESSIBILIDADE

Governo do Estado da Bahia, Federação Bahiana de Futebol, Bahia, Vitória e Bobô aderem à Campanha



A Campanha Nacional de Acessibilidade receberá adesões de peso no próximo domingo (22/03). O Governo do Estado da Bahia, a Federação Bahiana de Futebol, o Esporte Clube Bahia, o Esporte Clube Vitória e o ex-jogador Bobô irão aderir à Campanha antes do jogo Bahia X Vitória, no estádio Roberto Santos, em Salvador/BA.

O Tricolor de Aço e o Leão da Barra, como são conhecidos carinhosamente o Bahia e o Vitória, vestirão literalmente a camisa da Campanha e a exemplo de outros grandes times brasileiros (Botafogo, Fluminense, Santos, Grêmio, Cruzeiro, Vila Nova/MG e América/MG) entrarão em campo com a camisa, acompanhados de crianças com e sem deficiência.

A Campanha da Acessibilidade é uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras atitudinais, de informação, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a participarem efetivamente da vida em sociedade. O objetivo da Campanha é favorecer a conscientização e estimular uma ação pró-ativa em direção da construção de uma sociedade inclusiva, solidária que possibilite igualdade de oportunidades. Acreditamos que a construção de um mundo mais justo depende efetivamente do esforço de cada um de nós e neste sentido a ação conjunta Governo-Sociedade Civil como propulsora e organizadora da mudança representa o principal pilar para a eliminação das barreiras e a mudança da realidade atual. A acessibilidade é compromisso de todos!!!

Já aderiram a Campanha da Acessibilidade: o Pelé, Botafogo de Futebol e Regatas, Santos Futebol Clube, Fluminense Foot Ball Clube, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, América Futebol Clube, Vila Nova Futebol Clube, Paulo Victor Barbosa (ex-goleiro da Seleção Brasileira e do Fluminense), Zico, Roberto Dinamite (presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama), Jairzinho (ex-jogador da Copa de 70), Clodoaldo, Pepe, Zito, Falcão do Futsal, Neguinho da Beija Flor, Prof Marcos Rolim, as medalhistas olímpicas do futebol feminino e os jogadores do elenco profissional do Santos , Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE, Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Governo do Distrito Federal, Governo do Estado do Piauí, Governo do Estado do Maranhão, Governo do Estado de Goiás, Governo do Estado de Alagoas, Governo do Estado de Santa Catarina, Ministério Público da Bahia, Ministério Público do Mato Grosso, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social dos Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais - CONPED-MG, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a Associação Garantia Atleta Profissional (AGAP), a Associação Mineira de Cronistas Esportivos (AMCE), Federação Mineira de Futebol, Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social - SEACIS - PMPA, Deputado Estadual Paulo César dos Santos Brum, Prof Marcos Rolim, Prefeitura de Manaus, Prefeitura de Porto Velho, Prefeitura de Nilópolis, Prefeitura de Florianópolis, 66 prefeituras do Estado do Piauí , Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID, Confederação Nacional do Comércio - CNC, Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF, AVAPE, FENAVAPE, Centro Educacional Ludovico Pavoni, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil - APABB, Instituto Marista de Solidariedade, União Brasileira de Cegos - UBC, Editora Microlins Brasil LTDA, OAB - Seccional de Santos, Cefet-BA , Revista Reação/SP, Reatech - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, Instituto Guga, o ator Marcos Frota, a atriz da Rede Globo Mareliz Rodrigues, Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilópolis.


Fonte: Secretaria Executiva do

PROPOSTAS FINAIS da II CONFERENCIA DAS PESOAS COM DEFECIENCIA

01 - 04 /12/08

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

1. Criar e descentralizar os serviços de habilitação e reabilitação e fortalecer os já existentes com equipes multiprofissionais que possam contribuir para redefinição e criação de novos modelos de reabilitação, garantindo a hidroterapia e a equoterapia, de acordo com as normas vigentes, por meio de convênios com entidades qualificadas.

2. Realizar estudos e diagnósticos para a criação de bancos de dados e, por meio destes, realizar programas e campanhas de sensibilização humana, habilitação/reabilitação, e ações preventivas em âmbito nacional, relativas às pessoas com deficiência.

3. Garantir verba orçamentária e financeira, bem como a execução total da mesma sem qualquer contingenciamento, por meio de co-financiamento nos três níveis de governo para a fabricação e fornecimento de materiais básicos (próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção, bolsas coletoras, bolsas de ostomia e sondas, com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO na matéria prima, garantindo equipamento especializado, bem como a sua manutenção. Para cada deficiência, medicamentos contínuos especificados e tecnologia assistiva, por meio de parcerias público/privadas).

4. Garantir a capacitação, a formação contínua e a instrumentalização de equipes multiprofissionais para a identificação, o tratamento e a inclusão das pessoas com deficiência, conforme o Decreto 5.296/04, bem como a realização de concursos públicos para a área de reabilitação profissional visando a atender a demanda.

5. Criar legislação específica de isenções de impostos para garantir a todas as áreas de deficiência a aquisição de equipamentos, órteses, próteses e ajudas técnicas nacionais e importadas, bem como a criação de linhas de crédito para pessoas com deficiência que possuam capacidade empreendedora com o devido acompanhamento técnico.

6. Garantir e destinar investimentos em pesquisas científicas visando à descoberta de novas tecnologias nas áreas relativas às deficiências.

7. Garantir o cumprimento do direito ao custeio de despesas (alimentação, transporte e hospedagem) para a pessoa com deficiência e seu acompanhante nos casos de deslocamento para fins de tratamento fora do domicílio.

8. Criar mecanismos para ampliar os incentivos à iniciativa privada, e a conseqüente redução de impostos para as empresas com menos de cinqüenta funcionários que empregarem pessoas com deficiência, e implementarem programas de habilitação e reabilitação para elas.
9. Apoiar a criação de Fóruns de discussão para debater as características e composição das equipes multiprofissionais em reabilitação.

10. Garantir o Benefício de Prestação Continuada - BPC às pessoas com deficiência, observado o critério de renda per capita familiar de um (01) salário mínimo, não contando os benefícios previdenciários e assistenciais dos demais membros da família para cálculo da renda per capita familiar.

TRABALHO


1. Fiscalizar rigorosamente o Estado, e assegurar que ele, em suas três esferas, além de cumprir a legislação, exija de suas empresas contratadas e terceirizadas o cumprimento da cota legal para pessoas com deficiência por meio da inserção de cláusulas no edital de licitação e nos contratos e convênios, inclusive aqueles relativos à contratação de estagiários.

2. Criar um sistema de informações (banco de dados) intersetorial, em formato acessível, de acesso público, englobando as políticas sociais para o segmento das pessoas com deficiência, abrangendo as questões de gênero, pobreza, etnia, isolamento geográfico, idade e nível de escolaridade, incluindo, também, questões relacionadas a perfil, habilidades e expectativas profissionais.

3. Alterar a Lei nº 8.213/91, referente ao percentual de vagas, considerando as variações de acordo com o porte da empresa e inserindo as micro, pequenas e médias empresas, assim como as grandes; além de exigir que 50% da cota legal seja preenchida por pessoas com deficiência de maior grau de comprometimento, conforme regulamentação posterior; garantir a efetiva fiscalização, também prevista em lei, com vistas ao cumprimento desta, tanto no que se refere a cotas, quanto a acessibilidade e qualidade no local de trabalho.

4. Regulamentar a profissão de tradutor/intérprete, guia-intérprete e instrutor de LIBRAS em concordância com o Decreto 5626/05. Criar e regulamentar os cargos de transcritores e revisores da escrita braille e ledores; assegurar cursos de formação continuada a esses profissionais e aos das mais diversas áreas que lidam com a pessoa com deficiência, com a promoção imediata de concurso público.

5. Promover e ampliar a oferta de oficinas, cursos, inclusive de pós-graduação em áreas específicas, programas de estágios supervisionados e capacitações profissionalizantes e gratuitas às pessoas com deficiência nas três esferas de governo, garantindo no mínimo 10% de recursos do FAT e 20% das vagas dos cursos para as pessoas com deficiência, promovendo ainda:

a) capacitações que contemplem sua realização no ambiente familiar, no caso de deficiências mais graves/severas, visando à geração de renda para este núcleo;

b) cursos de formação continuada para servidores, intérpretes, instrutores de libras e braille, e profissionais das diversas áreas que lidam com pessoas com deficiência;

c) acompanhamento do trabalhador contratado a fim de verificar as condições de acessibilidade em seu local de trabalho; e

d) parcerias com organizações e instituições privadas e do terceiro setor para a realização das capacitações.

6. Flexibilizar a metodologia de avaliação nos concursos públicos, bem como em exames obrigatórios para o exercício profissional para pessoas com deficiência: 1) nos cargos operacionais, avaliar apenas a capacidade laboral dos candidatos com deficiência intelectual que apresentem restrições no processo de alfabetização; 2) garantir tecnologias assistivas, intérprete de LIBRAS, guia-intérprete, instrutor de braille, ledor, e outros mecanismos que garantam a igualdade de condições de participação de pessoas com deficiência, bem como a obrigatoriedade do tempo adicional de no mínimo 50% para a realização da prova; 3) ampliar o quadro de fiscais do trabalho para garantir a fiscalização da Lei 8.213/91 nas empresas privadas, bem como transformar a aposentadoria por invalidade permanente vinculada ao segurado da previdência social em aposentadoria por deficiência na função que permita ao assegurado voltar a trabalhar na iniciativa pública, ou privada, sem a perda de sua aposentadoria, fazendo com que o beneficiário que opte por essa situação contribua de forma cumulativa sobre seus rendimentos.

7. Criar Projeto de Lei de isenção tributária para pessoas físicas e jurídicas sobre a importação de equipamentos e outras tecnologias assistivas destinadas a garantir autonomia às pessoas com deficiência em seus locais de trabalho.

8. Criar leis específicas, ou regulamentar as já existentes, que determinem e garantam aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência e às pessoas com deficiência – desde que haja justificativa legalmente reconhecida – a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, e que instituições de educação profissional qualifiquem pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, intensificando a oferta de vagas por meio de ações como: visitas técnicas ou estágios supervisionados no setor público ou privado, bem como a estimulação da criação de secretaria nacional e distrital, além de secretarias municipais e estaduais da pessoa com deficiência, garantindo que sejam compostas, preferencialmente, por pessoas com deficiência e pessoas ligadas aos movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para formulação e implementação das políticas públicas.

9. Desenvolver campanhas de sensibilização e conscientização através da mídia e outras ferramentas de comunicação voltadas para os empregadores nos setores público, privado e terceiro setor, com o objetivo de incentivar a contratação de pessoas com deficiência, inclusive as que apresentam maior grau de comprometimento, destacando, nas campanhas, o potencial produtivo das pessoas com deficiência e as alternativas de contratação (aprendizes, estagiários, lei de cotas, etc.), indicando bancos de dados.


EDUCAÇÃO

1. Disponibilizar e garantir recursos orçamentários sem contigenciamento com rubrica específica para implantar e implementar programas e projetos nas áreas de educação, esporte, lazer e cultura, assegurando a participação da pessoa com deficiência.

2. Reestruturar as matrizes curriculares com a obrigatoriedade de ensino de libras e braille nos cursos de formação de professores de nível médio, licenciaturas e bacharelados, públicos e privados, de modo a contemplar a diversidade humana.

3. Implantar e implementar em todas as escolas, salas de recursos multifuncionais para garantir o atendimento educacional especializado de todos alunos com deficiência, com Transtorno Global de Desenvolvimento - TGD, e altas habilidades/superdotação em turno contrário ao da escolarização.

4. Promover e garantir política de formação inicial e continuada, nos vários níveis e modalidades de ensino, aos profissionais em diversas áreas de conhecimento, numa perspectiva de educação inclusiva, estabelecendo parcerias com OG’s, órgãos públicos, entidades privadas e ONG's.

5. Assegurar a educação profissional da pessoa com deficiência, em parceria com instituições da educação profissional, alocando recursos orçamentários para esse fim, assegurando a inclusão digital e a preparação para o aproveitamento no mercado de trabalho de acordo com a Lei de Cotas.

6. Garantir a implantação e implementação dos centros de atendimento e apoio especializados, nas três esferas, para o atendimento e suporte aos alunos com deficiências, Transtorno Global de Desenvolvimento – TGD, e altas habilidades/superdotação, com equipe multiprofissional com formação educacional que abrange os seguintes profissionais: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, professor itinerante, intérprete de libras, guia-intérprete e assistente social, constituindo-se como estrutura de suporte às escolas regulares.


7. Garantir o direito inalienável de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação inclusiva de qualidade nas classes comuns da rede regular de ensino com oferta de atendimento educacional especializado no contra-turno, com atendimento domiciliar e hospitalar a todos que dela necessitarem, em conformidade com a Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo daqueles que, por quadros extremamente severos, necessitem de um atendimento mais especializado em classes ou escolas especializadas, residências ou classes hospitalares.


8. Efetivar, fiscalizar e garantir a política de inclusão educacional, assegurando o cumprimento da legislação de Acessibilidade vigente, na perspectiva do desenho universal, com dotação orçamentária própria, responsabilizando as redes de ensino municipal, estadual e federal, públicas e privadas, pela aquisição, manutenção e desenvolvimento de tecnologias assistivas, e outros recursos de acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, tecnológica e digital), bem como a pesquisa das particularidades educacionais da pessoa com deficiência.

9. Garantir políticas inclusivas com campanhas educativas de sensibilização quanto aos direitos das pessoas com deficiência, combatendo o preconceito e descriminação das mesmas, com o objetivo de conscientizar a sociedade para o respeito às leis de acessibilidade existentes – respeitando os princípios do desenho universal – especialmente aquelas leis ligadas ao trânsito, à eliminação de barreiras físicas e arquitetônicas, sociais, de comunicação e atitudinais, bem como o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência, com apoio dos setores de responsabilidade social das empresas privadas.

10. Propor concurso público, em caráter de urgência, para tradutor/intérprete de Libras, professor de Libras e instrutor de Libras (prioritariamente surdo), professores braillistas (prioritariamente cegos), guias-intérpretes para surdocegos e revisor de braille (prioriamente cego), a fim de compor os quadros das instituições de ensino nas três esferas, além da implementação e transformação das escolas de surdos para escolas bilíngües com fundamentação nas políticas lingüísticas.

11. Adotar procedimentos básicos, em âmbito nacional, para a avaliação das pessoas com deficiência, com vistas ao seu acesso ao ensino superior e ao emprego público, complementando as normas existentes e contemplando o princípio da eqüidade.



ACESSIBILIDADE

1. Promover campanhas permanentes para conscientização e esclarecimento da Sociedade, valendo-se de todas as mídias e implementando o selo de qualidade a iniciativas de estabelecimentos que atendam aos requisitos de acessibilidade, conforme a legislação vigente, realizando parcerias do executivo com os demais poderes, ministério público, defensoria pública, conselhos de fiscalização profissional e associações de classe e ONGs, visando o fortalecimento do Programa Nacional de Acessibilidade.

2. Viabilizar convênios e parcerias da União com instituições de ensino superior - IES, inserindo em caráter de obrigatoriedade dos currículos de seus cursos, disciplinas de acessibilidade física, comunicacional e de informação, além de envolver órgãos afins para a criação de programas de capacitação permanente a todos os profissionais do serviço público e privado no atendimento à pessoa com deficiência.

3. Implementar todos os meios de comunicação da deficiência auditiva/surdez, deficiência visual/cegueira, deficiência auditiva e visual combinadas/surdocegueira nos setores públicos e privados, como: sinalização tátil, áudio e sonora; materiais didáticos com caracteres ampliados em braille e escrita; tradutor/intérprete de Libras e guias-intérprete; painel eletrônico com descrição de imagens; placas internas e externas com sinalizações. Além de equipar as salas de recursos com materiais específicos e essenciais ao atendimento à pessoa com deficiência (computadores, CD-ROM e softwares, inclusive em Libras).

4. Fortalecer as políticas de acessibilidade com base nas seguintes estratégias de financiamento: recursos das três esferas do governo para ações de acessibilidade nos municípios; linhas de financiamento para a adaptação de imóveis existentes, bem como espaços públicos e coletivos, abertos e fechados, relevantes ao bem estar do público alvo; e o Fundo Municipal vinculado aos Conselhos Deliberativos para promover ações de tecnologia assistivas, comunicação e acesso a informação, prioritariamente nas áreas de saúde, educação, assistência social e no melhor atendimento ao público.

5. Disponibilizar linhas de crédito com taxa de juros especiais para promover a adaptação da acessibilidade em residência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

6. Criar, no Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual, Núcleos de Fiscalização do cumprimento do direito da pessoa com deficiência, conforme Decreto 5296/2004 e Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.

7. Garantir pela União, Estados ou Municípios assistência técnica gratuita por profissionais habilitados para a adequação de residências de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

8. Criar Lei Federal que imponha a instituição do Passe Livre Nacional em todo território Nacional, para pessoa com deficiência, conforme os decretos 3.298/99 e 5.296/04, com acompanhante, quando comprovadamente necessário.

9. Garantir a acessibilidade nos transportes coletivos de forma que:

a) concessões de renovações das empresas que explorem esses serviços, nas três esferas do governo, só sejam liberadas com a comprovação de, no mínimo, 30% da sua frota acessível;

b) sejam ampliadas as isenções já existentes para os deficientes condutores na aquisição de veículos novos para os deficientes não condutores, bem como IPVA e taxa a todos os Estados e Distrito Federal na concessão da CNH;

c) sejam complementados os serviços das bancas examinadoras para o fornecimento da CNH nas cidades-pólo, com o credenciamento de clínicas para avaliação da capacidade física de pessoas com deficiência.

10. Criar dispositivo para disponibilizar e elaborar livros, jornais e revistas em formato ampliado, digital, áudio-livro em braile, e demais obras artístico-culturais, bem como produtos e serviços de áudio-visual, adotando os recursos de mídia com tecnologia assistiva (janela de Libras e legenda e áudio-descrição)

11. Garantir a participação das pessoas com deficiência visual e surdocegas no processo de revisão e acompanhamento em todos os projetos de lei que estejam tramitando e que venham a tramitar no Congresso Nacional sobre acessibilidade no sistema monetário nacional. Garantir que todos os equipamentos de informática possuam tecnologias de acordo com as normas internacionais vigentes (caixas eletrônicos acessíveis, telefones TDD, janelas com intérprete de libras, sinais sonoros padronizados, áudio com fone de ouvido e palavras ampliadas para pessoas com deficiência visual e surdocegas), que todo o material produzido pelo poder público deve ser veiculado em formatos como braille, texto digital, caracteres ampliados, recursos visuais e de áudio e outros. Garantir que se estabeleça a obrigatoriedade dos espaços sociais e culturais; centrais de atendimento e serviços de utilidade pública visual e audíveis dos órgãos de todas as esferas, da disposição de meios de informação para garantir às pessoas com deficiência o acesso ao conhecimento sobre obras, documentos, e outros, mediante o uso de modelos em diferentes formatos, como maquetes tácteis, mapas em alto relevo, áudio-descrição, guias-intérpretes, legendas e tecnologias que venham a ser criadas, aproveitando as já existentes e outras que venham a ser desenvolvidas.



SAÚDE

1. Garantir 100% de cobertura do pré-natal com ultra-sonografia no primeiro e último bimestre de gravidez e quantas forem necessárias, assegurando o parto assistido por uma equipe especializada (neonatologista, obstetra, pediatra e anestesista), a fim de promover o parto humanizado e prevenir a ocorrência de deficiências advindas de parto mal realizado. Inclusão do teste da orelhinha (diagnóstico da surdez precoce), do teste do pezinho ampliado (para diagnóstico de doenças metabólicas e genéticas), e do teste do olhinho nos exames do recém nascido, assim como a melhoria das condições de infra-estrutura e recursos humanos capacitados no atendimento materno infantil.

2. Ampliar e garantir a celebração de convênios entre as secretarias de saúde e as organizações do terceiro setor que atendam as pessoas com deficiências, quando o poder público não oferecer os serviços, implantando e implementando centros de reabilitação especializados, articulando os sistemas de gestão (saúde, educação e assistência social).

3. Capacitar e avaliar continuamente os profissionais de saúde, com introdução no currículo de formação, visando a postura humanizada e a técnica inclusiva para o cumprimento da legislação em relação às pessoas com deficiência, priorizando o acesso a todos os serviços oferecidos pelo o SUS e entidades conveniadas, bem como aos serviços especializados aos diversos tipos de deficiência, incluindo estratégias do programa de saúde da família – PSF, conhecimento específico da língua de sinais brasileiro (libras), e outras formas de comunicação.

4. Garantir a atenção integral à pessoa com deficiência nos três níveis de complexidade e assegurar o suporte de apoio diagnóstico terapêutico – SADT, com base na Portaria MS/GM 1060/2002 e na Convenção Internacional da ONU/2006, aprovado pelo o decreto legislativo 186/2008.

5. Garantir, implementar e melhorar o fluxo de referência e contra-referência dos usuários da rede de serviços de reabilitação do SUS sob gestão dos Estados e Municípios.

6. Criar um cadastro único de pessoas com deficiência, qualificando e integrando os Sistemas de Informações das redes SUAS e SUS para o atendimento integral das pessoas com deficiência, mapeando-as para melhor implantação de políticas públicas, criando ações permanentes e integradas com a Política de Assistência Social.

7. Promover campanhas educativas e de divulgação, em todos os meios de comunicação, acessíveis às PCD`s, na área de promoção à saúde, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de acidentes e violências, a fim de assegurar a mudança de paradigma em relação à incorporação do modelo social em todo país.

8. Garantir verba orçamentária, por meio de co-financiamento das três esferas de gestão para assegurar a ampliação e interiorização da Rede de Centros de Reabilitação regionais que devem garantir o fornecimento e a manutenção de órteses, próteses e bolsas de ostomia, meios auxiliares de locomoção e outros equipamentos de tecnologia assistiva; para o fornecimento de medicamentos de alto custo; para fomentar pesquisas científicas em novas tecnologias; para o atendimento às pessoas com deficiência e doenças crônicas garantindo a adequação de valores da tabela do SUS, como também a qualidade de todos os equipamentos dispensados.

9. Revisar a legislação para garantia da isenção de impostos e taxas na aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva.
Implementar, no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, o levantamento de informação de existência de pessoa com deficiência de acordo com a classificação vigente, inserindo, também, o albinismo, a anomalia do desenvolvimento sexual – ADS e outras patologias, além de garantir a identificação dos casos de ADS e albinismo na Declaração de Nascido Vivo, com o acréscimo do campo GÊNERO, com a informação “a definir”; e no campo COR:

Apresentação

Sou Palmerio Carvalho, Administrador e Tecnico em Agropecuaria,

Casado com Maria APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, TRES FILHOS ( 02, Carlos Palmerio e Lucas Gabriel são do Casamento) e, (o1, Matheus Felipe, é minha Obra da Juventude)

Editor e Coordenador do SITE http://inteligente.palmerio.adm.br

eMAIL palmerio.carvalho@uol.com.br