A mudança de regras para o licenciamento ambiental de rodovias, aprovada anteontem pela Câmara, alcançará 40% das obras do setor previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo cálculo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), subordinado ao Ministério dos Transportes.A alteração dispensa licença prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas.
Entre as obras a terem o licenciamento acelerado, estão três grandes rodovias que cruzam a Amazônia. O PAC reúne um total de 140 rodovias.
O Dnit patrocinou a mudança para acelerar o licenciamento, aprovada em meio à medida provisória que trata do Fundo Soberano, sem nenhuma relação com o tema, e duramente criticada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a nova regra também foi submetida previamente à Casa Civil, que coordena o PAC. A Folha teve acesso ao texto encaminhado pelo Dnit e acatado pelo relator. Ele argumenta que obras de asfaltamento e duplicação de rodovias não podem ser consideradas de “significativo” impacto ambiental, para as quais a Constituição exige expressamente estudo ambiental prévio. Segundo o Dnit, o impacto seria “no máximo, moderado”.
As novas regras ainda passarão por votação no Senado. Caso aprovadas, dispensarão do licenciamento prévio obras em estradas já abertas. Além disso, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) terá prazo máximo de 60 dias para autorizar o início das obras de projetos que já contam com a licença prévia.
O endereço eletrônico do Ibama lista 183 processos de licenciamento de rodovias
Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, reconheceu dificuldades para cumprir o novo prazo fixado para a concessão de licenças, definido em julho passado, de aproximadamente 13 meses, menos da metade do tempo médio que o licenciamento tomava.
Franco ponderou que o instituto está para contratar mais 85 analistas da área de licenciamento, já concursados, que se juntarão aos atuais 240 técnicos envolvidos no trabalho.
Disse também que novos procedimentos para agilizar a concessão de licenças já estavam em estudo no órgão: “Estou muito preocupado, o empreendedor sempre quer ter a licença na mão no dia seguinte, mas queimar etapas [do licenciamento] impede o mecanismo de alerta para que efeitos negativos das obras sejam compensados”.
No dia da votação, o ministro Carlos Minc ainda tentou impedir a mudança de regras do licenciamento, que classificou de “um contrabando completo”. No mesmo dia, em evento no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o processo
de licenciamento: “Se o Juscelino Kubitschek fosse construir Brasília hoje, não teria nem licença ambiental para construir a pista para ele descer com seu aviãozinho”.
Fonte: Folha de SP (Por Marta Salomon)
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