sexta-feira, 3 de abril de 2009

A AMAZÔNIA


Um importante passo para a conquista dessa credibilidade foi a adoção, em dezembro do ano passado, de metas específicas
contra o desmatamento na região. O plano prevê uma redução de 70% nas
derrubadas até 2017 e o fim do desmatamento até 2040.

Mas especialistas afirmam que, apesar de voluntárias, as metas despertarão
ainda mais a vigilância internacional em relação ao que acontece na Amazônia, o
que pode colocar o Brasil em posição de destaque entre países emergentes que
não assumiram compromissos. Matéria de Fabrícia
Peixoto, da BBC
Brasil
em Brasília.

“As metas são fundamentais, pois facilitam a cobrança. É possível saber se o
governo está ou não sendo coerente”, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador da
instituição sem fins lucrativos Imazon.

Para Eduardo Viola, professor de Relações Internacionais da Universidade de
Brasília e especialista em mudanças climáticas, a questão da Amazônia pode colocar
o Brasil numa posição complicada no debate internacional sobre a preservação do
meio ambiente.

“A Amazônia tem sido nossa maior vulnerabilidade na área ambiental, o que
vinha colocando o Brasil em uma situação defensiva no debate”, diz ele.

Viola afirma, entretanto, que apesar de o ceticismo internacional em relação
à Amazônia ter sido a tônica dos últimos dos anos, existe uma mudança em curso.

“O desmatamento vem caindo e agora temos as metas. Tudo indica que o país
está em um caminho de mudança de comportamento”, diz Viola.

Os especialistas dizem ainda que a confiança internacional é fundamental para o sucesso dos planos ambientais do país.
Um deles, o Fundo Amazônia, pretende recolher doações de países ricos
interessados em colaborar com a recuperação da floresta.

Para Veríssimo, o nível de cobrança sobre o governo brasileiro depende
também de um outro fator, que nada tem a ver com a Amazônia: o novo governo
americano.

“Se o governo Obama for realmente mais proativo do que seu antecessor, os outros países tenderão a acompanhar. Nesse caso, os Estados Unidos deixarão de ser os vilões da mudança
climática”. O resultado, de acordo com o pesquisador do Imazon,
será uma mudança de foco para outros países, sobretudo os emergentes.

Uma possível mudança de rumo ficará mais clara na Conferência do Clima, que
acontece no final do ano, em Copenhague. Há uma forte expectativa em torno da reunião, com
ambientalistas aguardando um compromisso maior dos Estados Unidos.

Custo baixo

Estimativas apontam o Brasil como responsável por 4% das emissões mundiais
de gases do efeito estufa, uma posição favorável frente à posição de outros
emergentes, como China (22%), Índia (8%) e Rússia (6%), que formam com o Brasil
o bloco dos BRIC.

Além disso, o Brasil tem outra grande vantagem: o país é o que menos tem a
perder com a redução das emissões. Um estudo da consultoria McKinsey
mostra que, no Brasil, essa redução tem um custo inferior à média
internacional.

Segundo o levantamento, que considera projeções para 2030, a maior parte das
ações no Brasil teria um custo inferior a 10 euros
por tonelada de dióxido de carbono, enquanto a média mundial será de 18 euros.

Essa vantagem financeira vem justamente da Amazônia. Isso porque, no Brasil,
o grande vilão das emissões é o desmatamento, que representa mais da metade dos
gases emitidos pelo país - ao contrário da maioria dos países, onde fatores
urbanos, como transporte e energia, são os maiores emissores.

“Basicamente, é mais barato deixar de desmatar do que desligar uma usina
termelétrica”, diz Osvaldo Stella, pesquisador do Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (Ipam).

Dificuldades

Mesmo com o baixo custo, os especialistas afirmam que ainda assim não é
fácil acabar com o desmatamento na Amazônia.

“Prova disso é que o governo ainda aceitará o desmatamento até 2017, o que
pode comprometer até 100 mil quilômetros quadrados da floresta”, diz Adalberto
Veríssimo, do Imazon. A área equivale ao Estado de
Pernambuco.

Apesar de o Brasil ter uma legislação rigorosa para fins ambientais, o país
ainda encontra problemas para fazer valer a lei em uma região de difícil
acesso.

“Qualquer alternativa para a Amazônia será destruída se a ilegalidade
dominar o modo de utilização da terra”, diz o pesquisador Carlos Nobre, do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Se o Brasil conseguisse cumprir a lei, nem precisava assinar qualquer
tratado internacional. Bastava cumprir a nossa própria legislação para diminuir
a emissão de gases”, diz Viola.

Além disso, é cada vez maior o número de pequenos e médios produtores
envolvidos com o desmatamento ilegal, o que vai exigir, segundo especialistas,
uma solução socioeconômica para a região.

“Não é apenas uma questão de bandidagem, mas
também de sustento econômico para milhares de famílias. Não há saída para a
Amazônia que não passe por uma alternativa para essas pessoas”, diz Veríssimo.

O estudo da McKinsey aponta que os programas para
erradicação do desmatamento na Amazônia exigiriam 5,7 bilhões de euros, por ano, até 2030 - o equivalente a R$ 17,1 bilhões
anuais.

Na avaliação de Viola, a tarefa não é impossível. Segundo ele, a sociedade
brasileira já entendeu a relação entre desmatamento e mudança climática. “Esse
fato não pode ser minimizado, pois é a partir dele que vêm as pressões
políticas por mudança”, diz.
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quinta-feira, 2 de abril de 2009

Fim de prisão especial para pessoas com curso superior e politicos

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos --inclusive vereadores, governadores, senadores, deputados-- e pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado.
O benefício também foi derrubado para pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo ou com títulos recebidos pela prestação de serviços relevantes. As únicas exceções são o presidente da República, os integrantes do Ministério Público Federal e os juízes.
Segundo os senadores, essas categorias ficaram de fora porque não poderiam ser alvo da mudança por meio de uma lei ordinária. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as exceções sejam excluídas.
De acordo com a proposta, a prisão especial poderá ser decretada, se um juiz entender que o preso corre risco de ter a integridade ferida.
"Agora, não há mais quase ninguém especial perante a Justiça. A prisão especial pode ser decretada para qualquer pessoa que tenha sua integridade ameaçada", disse Demóstenes.
O projeto atualiza o texto do Código Penal e do Decreto-Lei 3.698, de 1941, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Para os senadores, a novidade deve acabar com a sensação de impunidade, além de ser um importante avanço no Código de Processo Penal.
Como a proposta foi modificada, volta para apreciação dos deputados na Câmara.